O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), instância colegiada de deliberação e coordenação, no âmbito do Município de Ilhéus, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), reuniu-se pela primeira vez na sexta-feira (9), no salão nobre do Palácio Paranaguá. O GGI-M nasceu com a proposta de integrar as secretarias municipais, a Guarda Municipal e as unidades de polícia (civil, militar e federal), entre outras entidades e instituições, com o objetivo de discutir conjuntamente a segurança pública, propondo, na sequência, um conjunto de ações pontuais.
Entre outras deliberações – durante o encontro da última sexta-feira –, que contou com a participação do secretário municipal de Segurança, Transporte e Trânsito, Marcelo Barreto, foi anunciado o nome do secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), órgão criado através do Decreto 056, de 10 maio de 2010. Trata-se do Bacharel em Direito Robson Magalhães, atual gerente do Telecentro Luzinete Alves Aragon e tutor máster da Rede EAD (Educação à Distância). Outra deliberação tomada foi a escolha da data da nova reunião do GGI-M para o próximo dia 5 de janeiro, também no salão nobre do Palácio Paranaguá, em horário ainda a ser definido.
“No próximo encontro estaremos apresentando o Diagnóstico da Violência e da Criminalidade de Ilhéus, elaborado pelo Instituto de Promoção da Segurança Pública Municipal (Prosem). Em linhas gerais, o trabalho apresenta dados ligados ao crime e à violência, bem como números sócio-educativos, sócio-econômicos e geo-referenciados”, explica o secretário Marcelo Barreto. Segundo ele, o diagnóstico leva em consideração aspectos importantes, como a caracterização global do município, o perfil das vítimas de homicídios e a distribuição espacial desses crimes. “Na reunião do dia 5, também estaremos finalizando a composição do Gabinete de Gestão Integrada”, completa.
De acordo com o diretor-presidente do Prosem, Marcus Vinícius de Oliveira Júnior, com a conclusão do diagnóstico será possível a construção de um Plano Municipal de Segurança, com ações variadas de combate à violência e à criminalidade, sempre com foco na prevenção. Oliveira Júnior lembra que o diagnóstico, trabalho que promoveu a entrevista de 1.429 munícipes, foi realizado com recursos provenientes do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Uma informação importante é que o Instituto Prosem se comprometeu a atualizar o Diagnóstico da Violência e da Criminalidade de Ilhéus pelos próximos cinco anos”, adianta Marcus Vinícius.
Prosem - Originalmente constituído a partir de um programa da Associação Nacional de Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas (Anpuad), o Prosem foi fundado em 1999. Dez anos mais tarde, em função da ampliação progressiva de suas ações, tornou-se uma entidade autônoma, qualificando-se em 3 de fevereiro de 2010 como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O Instituto Prosem está sediado na cidade de Valinhos, em São Paulo, mas conta com uma sede funcional em Ilhéus. Nestes últimos 10 anos, o instituto colaborou com diversos municípios com trabalhos voltados para a Promoção da Segurança Pública Municipal, sempre marcados por um sólido suporte técnico e pelo aporte de uma rica experiência. Essa atuação consistiu em inúmeras realizações de Diagnósticos da Violência e da Criminalidade, bem como na elaboração de Planos Municipais de Segurança Urbana e aplicação de Cursos de Formação em Segurança Pública para as Guardas Municipais, dentre vários outros.
De acordo com o Decreto 056/2010, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), vinculado ao Gabinete do Prefeito, será composto pelos seguintes membros: I - Prefeito de Ilhéus; II - Autoridades municipais responsáveis pela Segurança Pública e Defesa Social (Chefe da Polícia Administrativa Municipal e representante do Conselho de Segurança Municipal); III – Autoridades municipais responsáveis pelas ações sociais preventivas (secretarias de Segurança, Transporte e Trânsito; Indústria, Comércio e Planejamento; Assistência Social; Governo e Assuntos Estratégicos; Educação; Turismo, Saúde, Fazenda e Desenvolvimento Urbano, além da Superintendência de Esportes); IV – Secretário Executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal; V - Autoridades policiais estaduais que atuam no município (Representantes das unidades da polícia civil, da polícia militar, da polícia federal, da polícia rodoviária federal e do corpo de bombeiros); VI – Representante do Ministério da Justiça (Coordenador estadual do Pronasci); VII – Membro do Conselho de Segurança Pública Estadual.
Convidados - O Decreto 056 afirma que “O GGI-M assegurará a participação, na condição de convidados, de representantes da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Sociedade Civil Organizada”. O Decreto enfatiza ainda que “incumbirá ao Município formalizar o instrumento adequado para garantir a participação dos órgãos do Governo do Estado da Bahia” e que “os membros integrantes não serão remunerados pela atuação no Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M)”.
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