Condema discute mais três licenciamentos ambientais

Reunido extraordinariamente no salão nobre do Palácio Paranaguá, o Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) analisou a proposta de licenciamento ambiental da Pedreira Dois Irmãos; de um edifício residencial multifamiliar no loteamento Pérola do Mar; e um condomínio residencial no bairro São Francisco. No caso dos dois últimos, como se tratam de edificações de prédio na zona Sul da cidade, que não conta com o serviço de esgotamento sanitário, dentre as condicionantes aprovadas a principal é a inserção de Extração de Tratamento de Esgoto (ETE) com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional que executará a implantação da ETE.

No licenciamento da pedreira, foi exigida a realização de audiência pública, que ocorreu no salão nobre do Palácio Paranaguá, em novembro do ano passado, com efetiva participação popular. Após leitura do parecer técnico, na discussão do projeto foram aprovadas as condicionantes sugeridas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Câmara Técnica de Licenciamento do Condema, incluindo-se, ainda, a título de compensação ambiental pelos impactos decorrentes da extração de pedras, a manutenção da ponte que dá acesso ao empreendimento e promover a recuperação e manutenção da via de acesso ao Parque da Esperança, inclusive com construção de guarita.

De acordo com o Secretario de Meio Ambiente, Harildon Ferreira, foi dado mais um mais um passo na regularização da extração mineral, uma atividade que ao mesmo tempo gera significativo impacto ambiental, mas que e é muito importante para o desenvolvimento econômico do município. Ainda este ano, todos os empreendimentos autorizados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no território de Ilhéus estarão adequados à legislação vigente, o que deverá contribuir mais facilmente para coibir os areais irregulares que levam os recursos naturais sem pagar impostos, deixando apenas a degradação ambiental.

Da assessoria
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