Agora inicia outra
etapa, em que as empresas terão até o dia 4 de dezembro para decidir se aceitam
ou não as condições impostas. De acordo com o divulgado, a companhia com mais
ativos a serem indenizados foi a Chesf, com cinco hidrelétricas, seguidas por
Furnas e Cesp, com duas. A lista conta com
15 ativos não amortizados e depreciados (que correspondem a 20% da eletricidade
gerada no Brasil). Ou seja, não foram contempladas pelos cálculos do governo, e
não receberão indenização outras 67 hidrelétricas que tiveram seus pedidos de
renovação dos contratos de concessão autorizados recentemente pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A soma dos valores a serem pagos as
geradoras é de R$ 7,1 bilhões.
De acordo com os cálculos do Governo Federal, a Chesf receberá
R$ 5,1 bilhões. Entraram na lista: Xingó (3.162 MW) - com o maior valor de
todas as hidrelétricas, de R$ 2,925 bilhões, Paulo Afonso IV (2.462 MW), com R$
360,472 milhões, Itaparica/Luiz Gonzaga (1.687 MW), com R$ 1,687 bilhões, Moxotó/Apolônio
Sales (400 MW), com R$ 84,612 milhões, e Boa Esperança (237,5 MW), com R$
72,783 milhões. Por sua vez as demonstrações financeiras e relatório da
administração de 2011 informam um total de ativos não amortizados da ordem de
R$ 14 bilhões de reais. A diferença é de praticamente R$ 9 bilhões que a Chesf
perderá, caso aceite a proposta.
Já com relação às
tarifas a serem cobradas pelas usinas que totalizam uma potência instalada de
9.212,51 MW, ficou assim: Complexo Paulo Afonso (Moxotó/Aplonio Sales, Paulo
Afonso II, Paulo Afonso II e Paulo Afonso IV), a nova tarifa será de R$ 3,41/MWh,
Xingó de R$ 4,06/MWh, Itaparica/Luiz
Gonzaga de R$ 4,87/MWh, Boa Esperança de
R$ 7,62/MWh, Funil (30 MW) de R$ 11,84/MWh, Araras (4 MW) de R$ 4,44/MWh e
Pedra (20,01 MW) de R$ 9,43/MWh. Como os valores da tarifa não foi apresentado
em R$/MW, e sim em R$/kWano (invenção dos “especialistas”), em uma análise
preliminar convertemos para a unidade usual dividindo os valores iniciais pelo
fator 8,76. Cálculos mais definitivos podem apresentar pequenas variações nos valores
encontrados em R$/MW, mas certamente não modificarão significativamente o
efeito devastador para a receita da empresa destes valores irrisórios
encontrados por uma metodologia desconhecida.
Sem a menor dúvida as novas tarifas das geradoras trarão
enormes problemas para o equilíbrio financeiro das empresas estatais. No caso
da Chesf o atual preço médio da energia cobrado é atualmente de R$ 92,00/MW. Os
novos valores médios (calculado simplesmente como a média aritmética) será de R$
6,52/MWh, portanto uma redução de 93%. Pode-se dizer que o custo da energia não
irá baixar, apenas será vendida, como afirma o governo, incluindo os custos
regulatórios de operação, manutenção, administração, entre outros, sem
remunerar o seu valor. Segundo estudos realizados
por técnicos da Chesf o valor mínimo do MWh para a cobertura dos vários
encargos da empresa seria de R$ 67,00. O governo calculou e impôs um valor 10
vezes menor.
Pode-se imaginar
que a curto prazo, a companhia ficará bem capitalizada pelo volume do
ressarcimento, que somado a indenização dos ativos de transmissão de R$ 1,58
bilhões totalizará R$ 6,7 bilhões, que poderá ser sacado a vista ou em
parcelas. Todavia a receita anual via
tarifa, obtida pela Chesf e pelas outras geradoras estatais, despencará. A
empresa terá praticamente um mês para revisar seus cálculos e decidir se quer
ou não renovar os contratos até 31 de outubro de 2042.
O debate agora
será no campo legislativo, já que estão marcadas para as próximas semanas as
audiências públicas na Comissão Especial da MP nº 579, que trouxe as regras
para a renovação das concessões. A bola agora está com o Congresso. Os
parlamentares sofrerão a pressão democrática da sociedade organizada, e
espera-se que o interesse público prevaleça, ou seja, mantendo fortes as
estatais elétricas.
Por - Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade
Federal de Pernambuco
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