A Prefeitura de
Ilhéus terá que negociar com diversas instituições bancárias e financeiras uma
dívida de mais R$ 5 milhões, formada até dezembro do ano passado e oriunda de
empréstimos consignados contraídos por servidores municipais. Desse montante,
R$ 2,3 milhões fazem parte do levantamento da Secretaria de Administração. Já a
Secretaria Municipal de Saúde acumula um débito de R$ 2.953.047,95 milhões com
consignados entre os anos de 2010 a 2012.
De acordo com o
secretário de Administração, Ricardo Machado, a gestão anterior efetuava os
descontos na folha de pagamento do município, mas não repassava os valores
correspondentes para as instituições bancárias.
Além da negociação do
débito, Ricardo Machado informa que, a partir deste mês de janeiro, a
Secretaria de Administração formatará uma folha bruta, incluindo o valor das
consignações e dos encargos sociais. “Após receber essa folha, a Secretaria da
Fazenda fará o desconto do empréstimo, que será depositado numa conta
específica e, posteriormente, repassado para os credores”, informa o
secretário.
Outra medida que está
sendo adotada pela Secretaria de Administração diz respeito a um minucioso levantamento
dos servidores que contraíram empréstimos acima da margem máxima consignada de
30%. “Faremos o desconto e o consequente repasse das parcelas, respeitando esse
limite máximo de 30% do rendimento bruto do servidor, definido pela legislação.
O que passar disso, deverá ser negociado diretamente pelo trabalhador com a
respectiva instituição bancária”, avisa.
Dívida global - Além da total
desarticulação da máquina administrativa, o governo municipal enfrenta, desde o
último dia 1º, uma série de dificuldades de ordem econômica. Em entrevista
recente, o prefeito Jabes Ribeiro lembrou que a dívida global do município
equivale a um orçamento anual, que é superior a R$ 200 milhões. São dívidas com
precatórios, fornecedores, salários atrasados, FGTS, INSS e PASEP. “Isto, sem
falar no fato de que, atualmente, a folha de pagamento encontra-se no patamar
de 70% da receitas líquidas do município, contrariando brutalmente a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa um percentual máximo de 54%”, informou
o prefeito de Ilhéus.
Consignado é o
empréstimo cujo pagamento das parcelas mensais é descontado diretamente na
folha de pagamento de quem contrata. Isso significa que os bancos, as
instituições financeiras e outros credores têm um risco próximo de zero quando
realizam a respectiva operação. Entretanto, em função do respeito às margens
consignáveis, o valor do empréstimo oferecido pelas instituições costuma ser
menor do que o das demais modalidades, em que os riscos de inadimplência são
muito maiores.
Secretaria
de Comunicação Social (Secom).
Ilhéus
– 22.01.2013
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