Diante do verdadeiro descaso com a educação
pública municipal, em especial na escola de Ponta da Tulha, que se encontra com
riscos de desabamento, sem aulas, sem água, luz e sem ter as mínimas condições
de funcionamento, a APPI/APLB-Sindicato apresentou denuncias no Ministério
Público Estadual e no Ministério Público Federal do Trabalho contra o prefeito
Jabes Ribeiro e a secretária de Educação, Marlúcia Rocha. No documento a
entidade apresenta um relatório do absurdo que foi constatado no local e pede
que seja ajuizada uma ação civil pública contra o prefeito e a secretária de
Educação por ato de improbidade administrativa pelo que consideram um
verdadeiro crime contra o ensino público.
No documento a presidente da APPI, Enilda
Mendonça, explica que desde o inicio desse ano que a escola fundamental II,
situada em Ponta da Tulha e pertencente a Escola Nucleada Aritaguá II não tem o
Il seu funcionamento regularizado. O prédio não oferece segurança, corre risco
de desabamento e foi interditado pela comunidade para obrigar o Executivo
Municipal a remover os alunos e trabalhadores para um outro espaço. Desde abril
a escola então passou a funcionar em um espaço improvisado, onde anteriormente
funcionava uma pousada. Acontece que o espaço possui salas apertadas que não
tem a mínima condição de abrigar cerca de 20 alunos e mais o professor.
A não regularização do transporte escolar
também prejudicou os alunos residentes em localidades mais distantes da sede da
escola, a exemplo de Tibina, Retiro, Aderno Mamoan e outras localidades onde os
estudantes dependem de ônibus para se deslocarem para os colégios. Ocorre que
as aulas foram dadas somente para os alunos da sede e localidades mais
próximas, enquanto que os outros foram prejudicados. Tudo isso sem contar que
os alunos do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) somente tiveram aulas
um mês durante esse ano letivo.
Outro problema grave apontado pela APPI é que
em decorrência do não pagamento do aluguel de nenhum dos meses esse ano, a
proprietária do imóvel trancou as salas que ficam no piso superior, deixando
apenas as salas do andar térreo à disposição da escola. Com isso, não há espaço
físico para acomodar todas as turmas, levando a decisão de fazer rodízio, o que
significa dizer que enquanto uns alunos tem aulas os outros ficam do lado de
fora aguardando sua vez. A proprietária do imóvel já informou ao sindicato que
se não houver a regularização do pagamento do aluguel, não renovará o contrato,
que vence em 31 de dezembro desse ano.
Mas os problemas não param por aí. Também por
falta de pagamento a Coelba suspendeu o fornecimento de energia. Com isso a
escola ficou também sem água, já que o abastecimento é feito através de bomba.
Por conta da falta de energia, as geladeiras não funcionam, não há água para a
higienização dos banheiros e nem para a cozinha e as aulas tem que ser dadas
até às 16 horas. No turno noturno não está tendo aulas. Sem ter como guardar
seus alimentos, os professores acabam comendo pão e biscoito durante todo o
dia. Diante de todos esses abusos, a APPI apresentou as denuncias e pediu que
fosse ajuizada a ação civil pública por ao de improbidade administrativa
praticada tanto pelo prefeito Jabes Ribeiro quanto pela secretária Marlúcia
Rocha.
Por Edy Camargo
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