Durante o Encontro Regional de Orientação com os gestores municipais, realizado nesta sexta-feira (7) pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o apoio da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc, o presidente da entidade e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana destacou que o evento foi uma oportunidade para compartilhar as dificuldades vividas pelos gestores e buscar soluções efetivas.
O debate em torno dos aspectos relevantes na apuração e prestação de contas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) norteou o encontro em Ilhéus, que teve a participação de prefeitos, vereadores e técnicos das equipes de governo municipal. Para o coordenador da Coordenadora de Assistência aos Municípios (CAM) do TCM, Antônio Dourado Vasconcelos os gestores devem estar atentos para atuar com a contingência das despesas logo no fechamento do 1º bimestre do ano, para que não venha ocorrer rejeição de contas no final do ano.
Ao mesmo tempo, o presidente do TCM, Paulo Virgílio Maracajá enfatizou a necessidade do envolvimento de deputados e senadores para mudar a legislação brasileira e, assim, evitar que as contas dos gestores municipais continuem sendo rejeitadas de forma contraditória. Segundo Lenildo, mais de 80 % dos municípios utilizam o recurso do Fundeb para cobrir os salários com Educação, enquanto os gastos com demais demandas do setor deixam de serem atendidas.
Lutas Municipalistas
Lenildo destacou que o Pacto Federativo é uma discussão para longo prazo, mas que começa agora a articulação para o seu novo desenho, porém é necessário discutir alternativas imediatas para a saúde, educação, transporte e segurança. “É preciso que o Governo Federal partilhe melhor os recursos para os municípios ou auxilie nas despesas com os programas federais”, ressaltou o presidente da Amurc, que repetiu a mesma fala no encontro realizado em Maceió, onde convocou os prefeitos a participarem do movimento de paralização das prefeituras no próximo dia 11 de abril, com o objetivo de chamar a atenção do Governo Federal para o repasse aos municípios.
Após a manifestação em abril, está prevista para os dias 16, 17 e 18 de maio a 17ª Marcha à Brasília, com a participação dos gestores municipais. O presidente agradece o imenso apoio da UPB, TCM, Prefeitura de Ilhéus e do Ciapra, e, em especial os prefeitos e prefeitas com suas equipes que lotaram o auditório do Centro de Convenções.
POR - Viviane Cabral - Assessora de Imprensa
AMURC - Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia
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