O Comitê Estadual para Prevenção e Enfrentamento à Tortura do Estado da Bahia

O Comitê Estadual para Prevenção e Enfrentamento à Tortura do Estado da Bahia (CEPET), em parceria com a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), realiza na próxima sexta, 08, na Procuradoria Geral da União (PGE), o seminário “Enfrentar a Tortura é Defender a Dignidade Humana”.

O evento, que contará com a participação de membros do Poder Judiciário, das polícias militar e civil, da sociedade civil organizada e público em geral, foi organizado com o intuito de promover e efetivar as políticas públicas de Direitos Humanos na Bahia, através das ações da Superintendência de Apoio aos Direitos Humanos (SUDH) e da sua Coordenação de Gestão, Monitoramento e Avaliação da Política Pública de Direitos Humanos (CGPDH). Outro objetivo do seminário é o de fortalecer o enfrentamento da prática de tortura na Bahia.

Programação – Durante a realização do seminário, serão discutidos os aspectos atuais relacionados à efetivação da lei da tortura. Também haverá discussões sobre o processo histórico da instituição da lei, sua continuidade e desdobramentos atuais. O evento será realizado no auditório da PGE, na 3ª Avenida, nº370 – Centro Administrativo da Bahia – Paralela, das 14 às 18hs. A professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Márcia Misi, e o Juiz de Direito, Vanderlei Lacerda, farão palestra com o tema “O crime de tortura na atualidade: a efetividade da Lei de Tortura nº9455/2007. Após o debate, o CEPET apresentará o balanço de suas ações e o andamento do comitê na Bahia.

CEPET – O Comitê Estadual para Prevenção e Enfrentamento à Tortura do Estado da Bahia (CEPET) foi instituído pelo Governo do Estado da Bahia através do Decreto nº 10.652, de 10 de dezembro de 2007. O CEPET tem por missão institucional a prevenção e o enfrentamento à tortura, e deve atuar para a consolidação do combate a esta prática no âmbito estadual, a partir da articulação e da coordenação de ações entre órgãos e instituições do Estado e da sociedade civil.

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