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A Prefeitura de Canavieiras apresentou nesta
quinta-feira (25) à Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributos, Obras e
Serviços Públicos o cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo
quadrimestre de 2014. Representou o Município na audiência pública o consultor
contábil Carlos Adriano Rodrigues, que apresentou os dados conforme estabelece
a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 9º § 4º.
Em sua apresentação, Carlos Adriano fez uma
demonstração das receitas e despesas correntes e de capital do Município, com
sua evolução até o mês de agosto próximo passado. De acordo com os dados
apresentados, a receita líquida prevista no Orçamento para o ano de 2014,era de
R$ 54.711.950,00, embora até o final de agosto somente ingressaram no erário do
Município R$ 28.072.892,38, o que representa 51,21% da previsão orçamentária.
No quadro da evolução das receitas próprias, dos
R$ 1.423.515,00 previstos no Orçamento, já foram arrecadados R$ 1.348.949,47, o
que representa 94,76%, até o mês de agosto. Este dado, segundo o consultor, é
resultado da modernização do sistema tributário municipal implantado pelo
prefeito Almir Melo, com a otimização do sistema tributário, incluindo, aí, a
arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas, que ultrapassaram o valor
orçamentário.
Na opinião do prefeito Almir Melo, o resultado
positivo alcançado no campo das receitas próprias é uma demonstração clara e
inequívoca de que a economia de Canavieiras se encontra em franca expansão.
Para o prefeito, além de impedir a evasão de tributos, a movimentação econômica
no comércio, indústria e serviços é um reflexo da confiança dos empreendedores
nas ações governamentais, ampliando os investimentos dos seus negócios.
Durante a apresentação, o consultor contábil
Carlos Adriano demonstrou que o único ponto que não acompanha o crescimento
econômico de Canavieiras é no item “Transferências Recebidas”. Segundo ele, os
recursos transferidos na área da educação (Fundeb e FNDE) não refletem a
previsão orçamentária, o mesmo acontecendo em relação ao Imposto de Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a exportação.
Muito embora o ingresso dessas receitas de
transferência não tenham alcançado os índices esperados, as despesas do
município se encontram com a liquidez desejada. Nesse demonstrativo, as
despesas correntes foram realizadas em 60,81% e de capital em apenas 9,32%.
Conforme o gráfico, o resultado primário mostra que o município possui
autonomia para honrar o pagamento das despesas utilizando receitas próprias e
transferências constitucionais e legais.
Apesar dos números desfavoráveis demonstrados nas
receitas transferidas, o Município vem cumprindo os índices constitucionais
para as despesas com educação e saúde. Dos 25% exigidos na educação, o
município já investiu o percentual de 26,61%. Com a saúde o resultado também é
considerado positivo, já que dos 15% exigidos, o Município realizou investimentos
da ordem de 17,66%, atendendo o estabelecido na Constituição Federal
Brasileira.
Para o prefeito Almir Melo, embora os municípios
brasileiros tenha sofrido dificuldades no recebimento das transferências
constitucionais, a situação de Canavieiras pode ser considerada razoável. “A
implantação do programa de austeridade foi importante para adequar as despesas
com o ingresso de recursos, num orçamento que não atendia as necessidades dos
serviços prestados pela máquina administrativa”, revelou o prefeito.
Almir Melo cita como principal motivo para a
queda dessas transferências as desonerações dos Impostos sobre Produtos
Industrializados (IPI), e sobre a Renda (IR), com grandes reflexos negativos na
receita. A principal dificuldade é no que se refere às despesas com pessoal,
principalmente em manter o limite constitucional de 54%, atualmente e 58,24%.
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