Decretada Situação de Emergência na zona norte de Ilhéus

Medida foi necessária para providenciar respostas de forma rápida e eficiente aos problemas causados pelo avanço do mar naquela região

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, decretou, nesta terça-feira, 11, situação de emergência na zona norte de Ilhéus, especificamente nos bairros São Miguel e São Domingos, severamente atingidos pelo avanço do mar. A medida, segundo o gestor, tem por objetivo garantir, de forma rápida, eficiente e segura, toda a assistência às pessoas afetadas pelo problema.

Na região, o mar avançou por causa da construção do Porto do Malhado. A água já atinge, na altura do São Domingos, a BA 001, responsável pela ligação entre Ilhéus e Itacaré, tendo destruído parte da estrada. O decreto de emergência se enquadra nos parâmetros exigidos pela Coordenação Nacional de Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, no que diz respeito à erosão marítima. Parecer da Defesa Civil Municipal, no qual relata as consequências do desastre e os riscos à população local, foi favorável à medida.

Entre as providências previstas no decreto, está a mobilização de todos os setores do município para atuar, sob a coordenação da Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e na reabilitação e reconstrução dos locais atingidos. Da mesma forma, fica autorizada a convocação de voluntários para auxiliar nos trabalhos, além de agentes públicos adentrarem em residências para prestar socorro e realizar a evacuação de imóveis identificados como em situação de risco.

Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre.

Ações estruturais - Para diminuir a força com que as ondas chegam à faixa de areia, será reconstruída a barreira de pedras, chamada de enrocamento. Essa decisão foi tomada na última terça-feira, 04, quando, após solicitação do prefeito Jabes Ribeiro, o superintendente de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes, e o engenheiro marítimo Aleixo Belov, estiveram na cidade para visitar a área atingida pela ação da natureza ao norte do município.

Reunido na última semana com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e com o vice-governador da Bahia, João Leão, em Brasília, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, reivindicou a realização de obra de revitalização da orla norte. O projeto entregue ao ministério comprova a necessidade da construção de mais dois espigões, estrutura que reduz a força da onda, e a revitalização dos já existentes.

A reconstrução de ruas e da rodovia que foram danificadas pela água também fazem parte da solicitação feita pelo gestor ao ministro Occhi. “As duas iniciativas são complementares, porque não adiantar reconstruirmos sem as medidas para conter a água”, justificou Ribeiro.

Da Secretaria de Comunicação Social – Ilhéus, 12.08.15