A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran) vai antecipar de março para janeiro a vistoria anual dos mais de 700 táxis que circulam em Itabuna. A medida visa o cumprimento da Lei Municipal nº 1.935, de 4 de março de 2004, que determina que as autorizações para exploração do Serviço de Transporte de Passageiro Individual (Táxi) devem obedecer à razão de um veículo para cada grupo de 700 habitantes do município.
De acordo com o diretor de Transporte e Trânsito, Pedro Aracatibe Silva, atualmente a proporção é de uma autorização para cada grupo de 300 habitantes. “Hoje temos 734 permissões, quando deveríamos contar com, no máximo 320 licenças, que é o número de táxis suficiente para atender a população e pessoas que visitam diariamente a cidade e usam o serviço desses profissionais”, afirma.
Pedro Aracatibe diz que a Prefeitura vem adotando medidas administrativas para cumprir a lei e evitar a superlotação de táxis em circulação em Itabuna. “Por decreto suspendemos a concessão de novos alvarás e proibimos a transferência de titularidade. Com isso, se a pessoa não tiver mais interesse em trabalhar como taxista, terá que deixar o serviço”, explica.
PREJUÍZOS
O diretor da Settran afirma que a superlotação de táxis em circulação prejudica o comércio, o passageiro e o próprio taxista, que trabalha menos. Atualmente, existe profissional que passa o dia inteiro na praça e faz apenas três corridas. Já a população perde porque o município cria um número maior de estacionamento de táxis que deveria ser destinado ao uso da população em geral.
A Settran verificou que muitos profissionais não mais trabalham com o táxi porque a atividade deixou de ser rentável, enquanto outros adquiriram os veículos somente para obter os benefícios previstos em lei para os taxistas. O número de táxi circulando acima do permitido é um problema antigo em Itabuna, que deixou de ser resolvido em 2004, quando foi aprovada a lei pela Câmara de Vereadores.
Segundo a Settran, são tantas vagas que os profissionais já estão atuando em forma de rodízio, trabalhando um dia sim outro não. Há, por exemplo, praças com 30 vagas, mas somente a metade dos taxistas permanece no local e os demais preferem atender o cliente quando acionado por telefone.
A diferença da próxima vistoria para as realizadas em anos anteriores é que não serão aceitos instrumentos públicos de procuração. “Isso significa que o permissionário terá que comparecer à Secretaria de Transportes e Trânsito para que seja feita a vistoria e a licença renovada”, destaca Pedro Aracatibe, acrescentando que o alvará não pode ser alugado, emprestado ou transferido.
PRAZOS
Todos os taxistas terão que comparecer obrigatoriamente à vistoria extraordinária. Aqueles que não comparecerem no prazo previsto no edital, que será publicado ainda este mês, terá 15 dias para apresentar sua defesa por escrito e, no caso de o pedido ser negado, o alvará será cassado. Se deferido, a vistoria será realizada no prazo máximo de até 72 horas. Não comparecendo o profissional no prazo da convocação nem apresentando alegações, a licença será imediatamente cassada. Já no caso de não aprovado na vistoria, receberá novo prazo 30 dias para apresentar defesa.
A Lei Municipal exige que o carro utilizado no serviço de táxis tenha no máximo seis anos em circulação, mas existem muitos veículos com mais de 10 anos sendo usados para o transporte de passageiros. “Essa situação não pode continuar, pois implica na falta de conforto e segurança para os usuários. Além disso, muitos itens dos veículos não atendem às exigências do Código de Trânsito Brasileiro”, finaliza Pedro Aracatibe.
Da Secretaria de Comunicação
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