PT pode ser extinto. PSDB protocola ação para investigar propina de R$ 50 milhões paga por Angola à campanha de Lula.
O PSDB protocolou nesta quarta-feira (20/01), na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), uma representação solicitando a investigação do eventual recebimento de recursos do exterior para a campanha do Partido dos Trabalhadores em 2006, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi candidato à reeleição.
A denúncia foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato, em delação premiada. Caso a acusação seja comprovada, o PT pode ter o seu registro partidário cassado e ser extinto, explicou o vice-presidente jurídico do PSDB e líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP).
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Segundo Cerveró, uma negociação de US$ 300 milhões entre a Petrobras e uma empresa angolana teria gerado uma propina de R$ 50 milhões, que foi destinada à campanha de Lula.Para Carlos Sampaio, o caso é grave e deve ser apurado pelas autoridades competentes. Em entrevista coletiva, ele salientou que a Constituição Federal, no artigo 17, e a Lei dos Partidos Políticos, em seu artigo 28, vedam o recebimento de recursos do exterior em campanhas no Brasil, sob pena de perda do registro e a consequente extinção da legenda.
“O que está em jogo não é o ex-presidente Lula, e sim o recebimento por parte do Partido dos Trabalhadores de recursos do exterior. O que a lei veda, e a Constituição também, é que recursos vindos do exterior abasteçam campanhas eleitorais do Brasil, o que é uma ofensa à soberania nacional e à independência dos partidos políticos. Independentemente do que vá acontecer com o ex-presidente Lula, a consequência é direta para o seu partido, para o Partido dos Trabalhadores”, afirmou.
Modus operandi criminoso
O deputado lamentou o “modus operandi criminoso” empregado pelo partido na tentativa de permanecer à frente da Presidência da República.“Esse proceder criminoso infelizmente fez parte da atuação do governo do PT. Nós tivemos o episódio do Mensalão e do Petrolão, ambos como sendo episódios claros, para toda a imprensa e todo o Brasil, de que era o Partido dos Trabalhadores utilizando a Petrobras, utilizando o pagamento de recursos mensais, para viabilizar um projeto de poder, que elegeu o Lula e a Dilma”, destacou o tucano.
Sampaio lembrou ainda de um episódio semelhante ao relatado por Cerveró: o pagamento do marqueteiro Duda Mendonça, responsável pela campanha petista em 2002. Na ocasião, as investigações da CPI dos Correios, que apurou o escândalo do Mensalão, não conseguiram comprovar se o dinheiro recebido pelo publicitário teria ou não vindo do exterior. Por conta disso, o líder do PSDB defendeu que “seja investigado tudo aquilo que a Procuradoria Geral da República entenda que tenha pertinência”.
Respeito às regras
O deputado federal também deixou claro que o possível resultado do processo, a extinção do PT, não decorre de vontades particulares ou de uma bravata contra o partido do ex-presidente Lula, mas sim de uma consequência legal. Ele usou como exemplo o pedido de impeachment que atualmente está em análise na Câmara dos Deputados.
“A ação do PSDB no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] foi acolhida por maioria e está sendo investigada. Três linhas de investigação no TSE nós temos, mais o impeachment na Câmara. Nenhuma dessas linhas foi alvo de reconhecimento por parte da Suprema Corte de que não era correta. Até mesmo a questão do impeachment.
O Supremo, quando disse qual é o rito, disse que a representação foi acolhida de forma correta. Ele não disse que era golpe, não disse que não cabia o pedido de impeachment, não disse que a fundamentação dos professores Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale eram incorretas. Ao contrário, o Supremo legitimou o processo de impeachment e definiu um rito”, ressaltou.
“Faz parte da regra do jogo. As instituições estão sendo respeitadas, a legislação está sendo cumprida. Isso é o mais importante. O ruim para o Brasil é não cumprir as leis que estão em vigor”, completou Sampaio.
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