Seminário em Ilhéus discute transparência e compras públicas

O auditório da Faculdade de Ilhéus, localizada no km 2 da Rodovia Ilhéus-Canavieiras, recebe, na próxima quarta-feira, dia 20, seminário que vai discutir, entre outros tema, o incentivo às compras governamentais em micro e pequenas empresas do município. O evento, que será aberto às 8h, é uma iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com apoio da Universidade do Sudoeste da Bahia (Uesb), União dos Município da Bahia (UPB) e Prefeitura de Ilhéus.

Os interessados devem realizar inscrições no site www.tcm.ba.gov.br. A ação visa apresentar à sociedade a estrutura do TCM e ferramentas disponíveis para o controle social e transparência, além de enfatizar a importância do fortalecimento dos pequenos negócios. A legislação vigente, lembra o secretário municipal de Indústria e Comércio, Roberto Garcia, obriga o município a realizar 30% das compras públicas com micro e pequenas empresas.

No ano passado, no entanto, o Município de Ilhéus realizou cerca de 80% do total de compras em empresas desse tipo sediadas no território ilheense, movimentando um montante superior a 27 milhões de reais, por meio de pregões presenciais. Essa, segundo Garcia, é uma forma de estimular o comércio local, gerando emprego, renda e arrecadação aos cofres públicos.

Durante todo o dia, serão realizadas palestras que tratarão do controle social, transparência, e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, que institui o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPE) nas contratações públicas.

As discussões terão como mediadores o diretor-adjunto da Escola de Contas do TCM, Adelmo Guimarães, o auditor e conselheiro substituto do TCM, Ronaldo Sant’Anna, o diretor da 1ª Diretoria de Controle Externo do Tribunal, Josival Santos, o diretor adjunto da DAM, Antônio Dourado, o assessor jurídico do TCM, Alessandro Macedo, e o ouvidor do Tribunal, Emmanoel Reis.

Secretaria de Comunicação Social