Itabuna: sancionada lei que cria Conselho de Política da Igualdade Racial

  

A partir da publicação da Lei Municipal nº 2.368, de 8 de dezembro de 2016, sancionada pelo prefeito Claudevane Leite, o município de Itabuna passa a contar com o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COMPRIR). O órgão está vinculado à Secretaria da Assistência Social (SAS), até o momento em que seja criado e instituído ou organismo que trate da política de reparação, principalmente com a população negra e outros segmentos étnicos.

O Comprir tem ainda por objetivo combater o racismo em todas as suas formas, a discriminação racial e reduzir o preconceito e as desigualdades, inclusive nos aspectos econômico, financeiro, social, educativo, político, religioso, de gênero e cultural. As competências do órgão estão definidas no artigo 3º da referida lei, que pode ser conhecida no site oficial da Prefeitura na internet.

O Conselho terá 13 membros titulares e respectivos suplentes, sendo eleitos pela sociedade civil e indicados pelas entidades dos segmentos: Movimento Negro, comunidades tradicionais de matriz africana, trabalhadores, comunicação, educação, pesquisa, meio ambiente ou saúde, juventude, mulher e cigano. As entidades reconhecidas são: Projeto Encantarte, Movimento Negro Unificado (MNU), Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica (ONG OCA) e União dos Negros do Brasil (Unegro).

Ainda, Coletivo A Coisa Tá Ficando Preta, Associação Cultural, Esportiva, Recreativa e Educação de Capoeira (ACERICITA), Associação Santa Cruz do Ijexá (ASSANCRI), Ponto de Cultura – ACAI - Associação de Culto Afro Itabunense (Egbê Ilé Oyá Funké); Ilé Oluossi de Logum Edé; Instituição Filantrópica Ilê Axé Odara, Grup Humanos – Movimento LGBT, Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (SIMPI) e Associação dos Professores de Itabuna (API/APLB).