Após oito horas de discussão e com placar de 11 a 10, o Legislativo aprovou, em primeiro turno, a migração do regime celetista para o estatutário na administração pública itabunense. A votação foi concluída às 23h de ontem, 05. Por acordo de lideranças, o segundo turno do projeto de lei, o qual também institui o Estatuto do Servidor, deve ocorrer na próxima semana, dia 10/09.
Na Casa, a proposta do Executivo recebeu 150 sugestões, agrupadas em 35 emendas. No Plenário, houve a retirada de dispositivos como o que compensava jornada extraordinária com banco de horas; manteve-se o benefício do triênio por tempo de serviço a partir da nova lei (a Oposição cogitava anuênio e data da posse do servidor, respectivamente).
A estratégia oposicionista era apoiar “somente as emendas que melhoraram o projeto” e, em seguida, rejeitar o texto integral. Tudo para evitar que, caso o projeto de lei seja aprovado, prevalecesse o texto emendado e não a proposta original do Executivo. Nesse sentido, houve recuos tanto da Oposição quanto do relator Beto Dourado (PSDB) que retirou a emenda que proibia a incorporação de gratificação e adicionais para servidores e comissionados.
Vereadores contrários à mudança sustentaram que a intenção do Governo é apenas deixar de pagar o FGTS. Empregados públicos contratados pela CLT têm direito ao recolhimento mensal do Fundo (8% sobre o salário) tal qual os trabalhadores da iniciativa privada. Por outro lado, o líder do Governo, Ronaldão (PMN), defendeu a migração para o regime jurídico único e afirmou que o projeto “teve a ampla participação de sindicatos e vereadores”.
Votaram a favor do regime estatutário: Beto Dourado (PSDB), Ronaldão (PMN), Cavalcante (MDB), Aldenes Meira (PCdoB), Robinho (PP), Ricardo Xavier (PPS), Milton Gramacho (PRTB), Júnior do Trator (PHS), Alex da Oficina (PTC), Ninho Valete (PR) e Chico Reis (PSDB).
Os contrários à mudança do regime trabalhista foram: Jairo Araújo (PCdoB), Guinho (PDT), Charliane Sousa (PTB), Pastor Francisco (PRB), Júnior Brandão (PT), Manoel Júnior (PV), Nel do Bar (PPS), Chicão (PTB), Zico (PTC) e Babá Cearense (PHS).
Da - Assessoria de Comunicação Social
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