Em sua opinião, uma das dificuldades seria a divisão dos tributos, modelo que considera bastante injusto com os municípios que estão obrigados a executar obras e prestar serviços à população.
Segundo Newton Lima, a reforma tributária é um tema da maior importância e que precisa ser debatido com a sociedade com urgência. Para ele, é hora do governo federal enviar essa matéria para que o Congresso possa apreciar e deliberar, ampliando a participação dos municípios e estados na repartição do ‘bolo’. “Estamos constantemente em busca de recursos em outras instâncias, haja vista que as necessidades são muitas e as disponibilidades estão muito aquém da realidade”, ressaltou.
O prefeito também comentou que o aumento de despesas são constantes, embora os repasses constitucionais são os mesmos, apresentando como exemplo a área da saúde, que considera como uma ‘prefeitura paralela’, em vista das dimensões dos serviços que presta. Questionado acerca das dificuldades daquela secretaria, Newton Lima informou que os problemas da pasta remontam a gestões anteriores, mas que sua administração já conseguiu equacionar muito deles, apesar alguns ainda persistam.
Relacionamento com a Câmara – As recentes divergências entre os poderes Executivo e Legislativo também foram alvo de questionamento por parte do radialista e o prefeito frisou que sempre procurou manter a boa convivência com os vereadores. Segundo Newton Lima, a discordância entre eles surgiu em função da apreciação do projeto de regulamentação da Guarda Municipal, o que considera importante, mas que os vereadores extrapolaram na competência, criando o aumento de despesas.
O prefeito explicou como as emendas apresentadas e aprovadas pelos vereadores eram inconstitucionais, o único recurso foi vetá-las, o que causou as divergências. “As finanças da prefeitura já estavam combalidas e temos que agir com responsabilidade. Sei que os vereadores são cobrados pela população, que faz as mais diversas reivindicações, mas só podemos fazer o que é possível. Fomos a Brasília e conseguimos recursos para capacitar a Guarda e o fizemos, porém não podemos fazer o que não nos é possível”, declarou.
Recuperação de crédito - Newton Lima informou que hoje Ilhéus atravessa uma fase bastante positiva no que se refere à execução de obras, com investimentos de cerca de R$ 40 milhões em toda a cidade. Ele disse que grande parte desses recursos foi conseguido em Brasília através de prospecção de verbas federais, sendo que alguns projetos se encontravam paralisados e os recursos já iriam retornar para o Tesouro Nacional.
Um desses projetos se destina à construção de 126 unidades habitacionais para famílias de baixa renda, e que está sendo executado no bairro Teotônio Vilela, com recursos do Habitar Brasil-BID (HBB). Além das residências, a área será urbanizada, com pavimentação, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, energia elétrica, construção de estação elevatória de esgoto sanitário, praça, área de lazer, salão polivalente e recuperação de áreas degradadas.
Outra obra destacada pelo prefeito é a construção de 272 casas no loteamento Bosque Verde, no bairro Teotônio Vilela, com urbanização. As residências são destinadas às famílias que hoje moram em condições subumanas na rua do Mosquito, em frente à estação rodoviária. O investimento desta obra é de R$ 17 milhões e está sendo construída com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (Pac).
Por: Walmir Rosário
Ascom/Ilhéus
http://www.ilheus.ba.gov.br/
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