Prefeitura de Itabuna ajuiza processos de execução fiscal contra devedores

Ao mesmo tempo em que acaba de implementar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), oferecendo facilidades para a regularização de contribuintes em atraso com o fisco municipal, que terão um prazo de até 36 meses para refinanciamento de dividas, a Prefeitura Municipal de Itabuna ingressou com cerca de 1.000 processos executivos fiscais dos débitos existentes com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais tributos municipais.

Em função da obrigatoriedade legal do ingresso de processo de execução fiscal, a prefeitura tem remetido aos contribuintes uma notificação para que os mesmos venham tomar conhecimento dos débitos existentes, podendo com isso regularizar a pendência e evitar o ingresso do referido processo judicial.

O Secretário da Fazenda, Carlos Burgos explica que entre os maiores devedores da fazenda pública municipal está o Instituto Mantenedor do Ensino Superior da Bahia, que controla da Faculdade de Ciências e Tecnologia a FTC, com uma dívida estimada em mais de R$ 3 milhões sendo hoje o maior devedor fiscal.

Em paralelo a ação, a Prefeitura já notificou o Instituto para desocupar o prédio da FTC na praça José Bastos, num prazo de até 60 dias, por atraso no pagamento dos aluguéis.

Carlos Burgos informa também, àqueles contribuintes que têm débitos em atraso, para que se dirijam à prefeitura e regularizem a situação junto ao Departamento de Tributos.

Os débitos incluídos no Refis podem ser quitados mediante o pagamento de cota única, com desconto de 100% sobre juros e da multa ou então, de forma parcelada em até 36 prestações mensais, também com redução de multa e de juros, mas com um percentual de abatimento de acordo com o momento da adesão e a quantidade de parcelas.

Por -  Kleber Torres Fotos: 29-10-2010