Encerrando
a Semana Estadual Sobre Drogas na Bahia, promovida pela Secretaria da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), através do Conselho Estadual de
Entorpecentes (CONEN), foi realizada, nesta quarta-feira (24) o debate público
"O Uso de Droga na Perspectiva Penal”. O evento que reuniu profissionais da
saúde e assistência social, direito e sociedade civil organizada abordou as
mudanças na legislação sobre o uso de substâncias psicoativas no Brasil.
Em
tramitação no Senado Federal, o texto que propõe a reforma no código penal foi
exaustivamente debatido pelos participantes. “ Esse evento está na linha do
governo da Bahia que busca viabilizar um debate público sobre a
descriminalização do uso de drogas no país”, declarou o Secretário da Justiça e
presidente do Conen, Almiro Sena. De acordo com Sena, a atual legislação,
elaborada na década de 40, é ultrapassada e não corresponde à atual realidade do
país, necessitando de adequações.
O
coordenador de Políticas sobre Drogas de São Paulo, Luiz Alberto Oliveira, fez
um paralelo entre legislação sobre drogas já existentes e as leis que estão
sendo propostas, principalmente no tocante à forma como o usuário de drogas é
tratado perante a lei. De acordo com ele, ao invés de priorizar leis, é
necessário uma preocupação com a criação e fortalecimento de um sistema de
atenção focado na prevenção e tratamento usuário de drogas.
Já
o Defensor Público Daniel Nicory do Prado se debruçou sobre os aspetos penais da
lei de drogas, discutindo como se dá o tratamento penal para as pessoas que
portam drogas para uso e os que cometem o crime de tráfico. O estudioso
apresentou uma tendência sobre os pontos que podem ser aprovados e os que devem
ser retirados da proposta.
Debate
sobre "Direitos Humanos, Ética e efetividade na atuação das Comunidades
Terapêuticas”.
Ainda
como parte da programação da Semana Estadual Sobre Drogas na Bahia foi
realizado, na terça-feira (24) debate sobre "Direitos Humanos, Ética e
efetividade na atuação das Comunidades Terapêuticas”.
Membro do Conselho Federal de Psicologia, o professor Marcus Vinícius apresentou dados da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos, realizada pela instituição, simultaneamente, em 60 comunidades terapêuticas de todo o Brasil. De acordo com ele, o objetivo do estudo foi o de alertar as autoridades para a necessidade de que lugares que reúnem pessoas estejam atuando em conformidade com a lei. Marcus Vinícius fez questão de ressaltar a importância das comunidades terapêuticas e reconheceu esses locais como “instituições surgidas em uma trajetória de luta e doação pela recuperação de usuários de drogas”.
Membro do Conselho Federal de Psicologia, o professor Marcus Vinícius apresentou dados da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos, realizada pela instituição, simultaneamente, em 60 comunidades terapêuticas de todo o Brasil. De acordo com ele, o objetivo do estudo foi o de alertar as autoridades para a necessidade de que lugares que reúnem pessoas estejam atuando em conformidade com a lei. Marcus Vinícius fez questão de ressaltar a importância das comunidades terapêuticas e reconheceu esses locais como “instituições surgidas em uma trajetória de luta e doação pela recuperação de usuários de drogas”.
Os
princípios que regem as comunidades terapêuticas foram aspectos abordados por
Ronaldo Vitelli Santana, dirigente de uma entidade que atua na recuperação de
usuários de drogas e membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de
Minas Gerais. Vitelli também falou sobre o sentido e significado das comunidades
terapêuticas, fazendo uma contextualização histórica e de como essas
instituições vêm se desenvolvendo e se organizando, através da Federação
Brasileira de Comunidades Terapêuticas. “Queremos apresentar as comunidades
terapêuticas, de maneira crítica, como um instrumento de interesse da saúde
nessa rede de atenção que se desenha atualmente”, afirmou.
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