Seap e CDA entregaram 98 títulos de terra em Ilhéus

A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pelo governo estadual e beneficiou pequenos agricultores do município, que passam a ter acesso a uma série de benefícios, inclusive a financiamentos bancários.

 A Secretaria de Agricultura e Pesca (Seap) do Município de Ilhéus, em parceria com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri), entregou 98 títulos de posse de terra a pequenos agricultores ilheenses como parte do Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pelo governo estadual. A entrega dos títulos foi realizada nas dependências da Câmara Municipal de Ilhéus, durante os dias 12, 13 e 14, e foi saudada pelo titular da Seap, Sebastião Vivas, que representou o prefeito Jabes Ribeiro.

O Programa de Regularização Fundiária da CDA está entregando títulos de propriedade em 247 municípios baianos e, em Ilhéus, os funcionários do órgão estadual Heraldo Sampaio e Rose Lins ficaram à disposição para eliminar todas as dúvidas dos agricultores. Os comprovantes de propriedade rural são entregues após conferência dos documentos dos beneficiários, realizada pelos técnicos da CDA. Em Ilhéus deveriam ter sido entregues 163 títulos, mas a meta não foi cumprida porque houve caso de agricultores cuja documentação ainda se encontrava com pendências, ou não puderam comparecer, e que irão receber os títulos em nova data a ser agendada.

Após o recebimento do comprovante de posse de suas terras, os proprietários rurais terão o prazo de seis meses para se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis, e efetuar o devido registro dos documentos de propriedade dos imóveis que, de acordo com a legislação, deverá ser feito de forma gratuita, no sentido de facilitar o acesso de todos os agricultores à documentação.

O secretário de Agricultura e Pesca, Sebastião Vivas, salientou que o título definitivo de propriedade da terra é um documento da maior importância, “porque é um instrumento que outorga aos agricultores uma série de benefícios, a exemplo da concessão de financiamentos agrícolas, além de servir como garantia de outras operações”. E, completou, “mais importante do que os benefícios é que o título da posse de terra eleva consideravelmente a autoestima do homem que passou a vida toda a espera desse momento, e desse modo, passará a produzir com mais empenho e desempenho gerando mais renda para sua família, sem falar na regulamentação da sucessão hereditária”. 

dA -Secretaria de Comunicação Social