Vitória para o Saneamento – Governo Federal aprova Plansab

Seg, 09 de Dezembro de 2013 17:21

Foi publicada no dia 06 de dezembro, no Diário Oficial da União, a portaria interministerial 571 que aprova o Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab. Com a aprovação de sete ministros de estado - Cidades, Fazenda, Casa Civil, Saúde, Planejamento, Meio Ambiente e Integração Nacional -, a portaria estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o país nos próximos 20 anos.

Segundo o Ministério das Cidades, o plano prevê alcançar 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana e de 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na área urbana. Em resíduos sólidos, o plano prevê a universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o país. Para águas pluviais, outra meta é a redução da quantidade de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos, na área urbana de 11%.

Para o Presidente Nacional da Assemae, Silvio Marques, a publicação representa mais uma vitória para o setor, e, principalmente para a população, além de ser o norte para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico.  “O acesso à água e esgotos tratados é um direito social do povo. O Plansab contempla os componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”, ressalta.

O PlanoO Plansab foi construído de forma democrática e participativa, entre governo, sociedade e agentes públicos e privados que atuam no setor de saneamento. A elaboração do Plansab estava prevista na Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), regulamentada pelo Decreto 7.217/2010.

Até chegar a aprovação final, o plano foi aprovado pelos Conselhos Nacionais da Saúde (CNS), dos Recursos Hídricos (CNRH), do Meio Ambiente (CONAMA) e das Cidades (CONCIDADES).

Durante a cerimônia de abertura da 5ª. Conferência Nacional das Cidades, realizada no dia 20 de novembro, a presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou o Decreto 8.141/2013, que determinava a aprovação do plano e a criação de grupo de trabalho que acompanhará a implantação do plano.

O plano prevê investimentos de R$ 508,4 bilhões, para esse período de 20 anos (2014-2033). As fontes dos recursos devem ser 59% dos agentes federais e 41% de governos estaduais e municipais, prestadores de serviços de saneamento, iniciativa privada, organismos internacionais dentre outros.

Confira a portaria na íntegra.

Da Ascom/Emasa