Como parte das atividades pela passagem
do Dia do Municipalismo, hoje (23/2), a União dos Municípios da Bahia (UPB)
promoverá nesta terça feira (24), em Brasília, um ato para sensibilizar os
parlamentares sobre propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional
para melhorias das administrações municipais. A atividade será realizada durante
a tarde na Câmara dos Deputados.
No encontro dos prefeitos com a bancada
de deputados e senadores baianos, a presidente da UPB, Maria Quitéria,
apresentará a pauta de interesse dos municípios. Ela enfatiza que a queda na
arrecadação, a seca e aumento de obrigações sem repasse proporcional tem
afetado as administrações locais.
Segundo a gestora, o objetivo dos
prefeitos baianos é alertar os parlamentares para aprovar propostas em
tramitação nas duas casas legislativas, como as que regulamentam as
transferências de recursos para saúde e educação. Além disso, entre os assuntos
prioritários estão a Reforma Política (PEC 352/13 e PL 1538/07), com o fim da
reeleição e ampliação do mandato para seis anos e a unificação das datas de
votação.
Outro item importante da pauta é a “Atualização da Lei de
Responsabilidade Fiscal”, que altera a Lei Complementar de 2000, para excluir
do limite de despesas de pessoal os recursos destinados às ações e serviços de
saúde e de educação. “Esta é uma ação de fortalecimento municipal, a defesa dos
cidadãos que residem em cada um dos 417 municípios baianos e a busca de que
prefeitos e prefeitas atuem com maior autonomia no cargo para o qual foram
eleitos”, reforça Maria Quitéria.
Por - Wilde Barreto
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