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Mostrando postagens de março 25, 2011

OAB pode acionar STF para garantir Ficha Limpa em 2012

O possível retorno dos candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa ao cenário político continua a gerar divergências no meio jurídico e pode render embates nos tribunais. Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira, que a lei só pode ser aplicada nas eleições de 2012 . A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defensora da validade imediata da legislação, analisa a possibilidade de entrar com uma ação para que o Supremo esclareça a constitucionalidade de alguns pontos da lei para asseguar a validade da lei no ano que vem. "O Supremo já disse que a lei valerá para as próximas eleições. A OAB já pensa em se antecipar e entrar com uma Ação Direta de Constitucionalidade para definir a questão. O fato é que, quem quiser se eleger, terá que ter ficha limpa", disse o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante. Além do princípio da anualidade, que segundo o qual uma lei que altera processo eleitoral só pode valer um ano depois