Código Tributário é tema de audiência pública na Câmara Empresários, profissionais liberais e representantes dos diversos segmentos da sociedade civil organizada participam nesta quarta-feira (16), às 19 horas, de audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna, para discutir a proposta do Código Tributário que tramita na Câmara Municipal. O secretário de Planejamento e Tecnologia, Maurício Athayde, explica que o projeto visa atualizar e ajustar o código à Constituição Federal, além de corrigir distorções acumuladas ao longo do tempo, através de um debate transparente e democrático com a comunidade. Para o secretário, a revisão do tributo visa aumentar a eficiência da arrecadação municipal, através do incremento das receitas próprias e, ao mesmo tempo, criando condições para investimentos em obras de infraestrutura nos bairros com melhor índice de arrecadação, premiando os contribuintes que pagam seus impostos em dia. Chama a atenção do direcionamento dos recur
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