Impasse da EBC pode mesmo ser resolvido por Medida Provisória Posted on setembro 3, 2016 by Tribuna da Internet Ilustração reproduzida do Arquivo Google Jorge Béja Os decretos que Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados e no exercício da Presidência da República, assinou e publicou nesta sexta-feira, um exonerando Ricardo Melo do cargo de Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação S/A, outro nomeando Laerte Rimoli para o mesmo cargo e os dois outros que revogam os dois primeiros e fizeram retornar Ricardo Melo ao cargo de diretor-presidente da EBC, esses decretos só não estão formalmente corretos porque todos eles se referem tão somente à Lei 11652 de 7.4.2008 que criou a Empresa Brasil de Comunicação. O juridicamente correto seria também que constasse nos decretos a indispensável referência à Medida Provisória 744 de 2016 ,que revogou os artigos da Lei 11652/2008 que tratavam da constituição da alta direção da EBC. Se os decretos não tivessem essa la
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