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Mostrando postagens de setembro 1, 2017
JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO IMEDIATA DE ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO EM COARACI  31/ago/2017 . 20:16 - do pimenta Justiça suspende licenciamento em Coaraci O juiz Hilton de Miranda Gonçalves determinou a suspensão imediata de qualquer atividade de licenciamento, autorização e fiscalização realizada pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul em Coaraci. Além disso, a justiça suspendeu as ações ambientais por não haver órgão ambiental habilitado no município. Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público Estadual, que ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Coaraci, a empresa Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação e o CDS-Litoral Sul.