Heitor Scalambrini Costa Universidade Federal de Pernambuco O Ministério de Minas e Energia (MME) é o responsável pela coordenação do planejamento energético no país e pela implementação das políticas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), criado em 1997, mas só regulamentado em junho de 2000, como órgão de assessoramento direto da Presidência da Republica. Trata-se de uma instância que decide sobre a promoção do aproveitamento dos recursos energéticos, a revisão periódica da matriz energética e o estabelecimento de diretrizes para programas específicos, como por exemplo: o uso do gás natural, da energia nuclear, do álcool, do carvão. O CNPE, como se pode observar, é uma instância de decisão influente nas suas atribuições, todavia pouco democrática na sua composição, pois fazem parte deste colegiado 10 membros, sendo sete ministros, um representante das universidades, um cidadão brasileiro especialista em energia indicado pelo MME e designado
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