BazeDasNoticias

“ Está havendo movimento grevista para ele (o prefeito Jabes Ribeiro) fazer isso para fazer aquilo. Se ele fizer, ele vai enfrentar a lei e ser punido", afirmou Paulo Maracajá. Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paulo Maracajá, confirmou as preocupações do prefeito Jabes Ribeiro, reveladas diversas vezes em contatos com sindicalistas e com a sociedade civil organizada, quanto à necessidade do ajuste das contas do município de Ilhéus de forma simultânea à possibilidade de concessão de qualquer revisão salarial dos servidores. Na entrevista, o presidente do TCM reconhece que a rigidez da legislação cria sérios problemas para os gestores municipais e chega a defender que o Congresso Nacional introduza alterações nos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas observa que ao tribunal cabe fazer com que as leis sejam obedecidas.

A EMASA foi escolhida como a empresa organizadora de um seminário para discussão do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, em convênio com a FUNASA/ASSEMAE, evento que está sendo preparado para cinqüenta municípios e será realizado no auditório da FTC em Itabuna, de 09 á 13 de setembro. O Presidente da Emasa, Ricardo Campos,   ressalta a importância do encontro e principalmente a troca de experiências, fundamental para a implantação do plano

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS   Considerando a situação de greve dos servidores municipais de Ilhéus, o Prefeito Jabes Ribeiro torna público que vem envidando esforços, ao longo das negociações com as entidades sindicais que representam a categoria, no sentido de atender ao pleito dos sindicatos e, ao mesmo tempo, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para manter a despesa com pessoal compatível ao limite previsto na referida norma. Ocorre que a greve dos servidores já ultrapassa quarenta dias. Mesmo assim, ao longo das reuniões, o Governo solicitou aos sindicatos que cumprissem os limites mínimos de pessoal para manter os serviços públicos essenciais. No entanto, até o presente momento, a determinação judicial não foi atendida, em que pese todas as entidades serem formalmente intimadas pela Justiça para cumprir o percentual de 50% dos servidores da Saúde e da Educação, e 30% nas demais secretarias. Tal omissão tem causado prejuízos incalculáveis à toda população, inclu