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A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) se reuniu na tarde desta quarta-feira (30) com o secretário da Casa Civil da Bahia. Rui Costa, para solicitar uma série de obras, melhorias e investimentos para os mais diversos municípios baianos. Na lista de solicitações está a autorização do funcionamento da escola pública de trânsito de Itabuna, uma reivindicação da deputada estadual Ângela Sousa, atendendo a um pedido do prefeito Claudevane Leite e do secretário do Transporte e Trânsito (Settran), Clodovil Soares, que visa atender às pessoas mais carentes que atualmente não tem condições de tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

NOTA OFICIAL Em resposta à nota publicada na imprensa, na tarde desta quinta-feira (31), que relata suposta ‘irregularidade’ nos vencimentos da vereadora Carmem do Posto (PROS), o seu advogado e assessor jurídico, Flávio Figueiredo vem à público esclarecer a questão. Segue abaixo:      “Venho através desta, aduzir que: Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº. 19 , de 1998). III – investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Assim, houve na verdade um equívoco, que já esta sendo sanado, pois, conforme acima declinado, o Vereador pode acumular duas funções, ou seja, a de Servidor Público e a de Vereador, desde que não haja incompatibilidade de horários, o que de fato acontece com a Vereadora

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