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Procon exige cumprimento da lei das filas nos supermercados

O Procon de Itabuna tem recebido diversas reclamações com relação às filas abusivas em supermercados da cidade. A situação, de acordo com o diretor do órgão, José Sidenilton Pereira, além de constituir desrespeito aos clientes, descumpre a lei municipal que trata sobre o tempo máximo de espera nas filas.

Com a finalidade de discutir esse problema, o diretor do Procon convidou representantes dos quatro maiores supermercados de Itabuna para uma reunião, nesta sexta-feira (12), às 15 horas, na sede do órgão. As empresas convidadas são exatamente as que estão sujeitas às penalidades da lei municipal 2.122/09. O dispositivo limita o tempo de espera nas filas a 20 minutos, exceto em feriados, véspera de feriados, e aos sábados e domingos, quando a tolerância é de 30 minutos.

“Inicialmente, vamos conversar com os representantes sobre o desrespeito que está existindo nos supermercados e adverti-los das penalidades às quais as empresas estão sujeitas”, explica Sidenilton Pereira. As penas vão da mera advertência até multas progressivas e suspensão do alvará.

A partir da próxima segunda-feira (15), o Procon vai intensificar a fiscalização e os supermercados que forem flagrados desrespeitando a lei das filas serão notificados. Caso haja reincidência, a lei prevê multa de 25 UFM (Unidade Fiscal do Município), 50 UFM e suspensão do alvará de funcionamento pelo período de 60 dias.

O diretor do Procon salienta que, além dos supermercados, o órgão tem recebido um grande número de queixas referentes a operadoras de telefonia móvel, Coelba e empresas que comercializam eletrodomésticos. “Por enquanto, vamos priorizar uma solução para a questão das filas, mas vamos também fiscalizar outros setores”, afirma Sidenilton. O telefone do Procon é o 3613-5210 (atendimento das 13 às 18 horas).













Texto: Ricardo Ribeiro Fotos: Waldir Gomes