Jorge Brito movo membro do Conselho Portuário
O Ilheense Jorge Alberto Brito de Farias é o mais novo membro do CAP- Conselho de Autoridade Portuária. Tomou posse Hoje, 13-05, às 10:0, em Ilhéus, representando o Governo do Estado.
O Conselho de Autoridade Portuária - CAP é em órgão deliberativo, consultivo e normativo, constituído pelas entidades diretamente envolvidas na atividade portuária. O CAP atua como fórum consultivo, de regulamentação e supervisão quanto às atividades e serviços realizados no porto, mas não tem personalidade jurídica, sendo formado por 4 blocos: Bloco I)
Um representante do Governo Federal, que é o presidente do Conselho; um representante do Estado onde se localiza o porto; e um representante dos Municípios onde se localiza o porto ou os portos organizados abrangidos pela concessão.; Bloco II) operadores Portuários.
Um representante da Administração do Porto; um representante dos armadores; um representante dos titulares de instalações portuárias privadas localizadas dentro dos limites da área do porto; um representante dos demais operadores portuários; Bloco III) Classe dos Trabalhadores Portuários.
Dois (representantes dos trabalhadores portuários avulsos; e dois representantes dos demais trabalhadores portuários; Bloco IV) Usuários dos Serviços Portuários e afins. Dois representantes dos exportadores e importadores de mercadorias; dois representantes dos proprietários e consignatários de mercadorias; e um representante dos terminais retroportuários.
A indicação de Jorge Brito, atual chefe de Gabinete da SUDIC, vem da casa civil que se baseou na sua experiência quando administrador do Porto de Ilhéus. Os membros do Conselho são designados pelo ministério competente para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual ou igual período. Os membros do Conselho não são remunerados, considerando-se de relevante interesse público os serviços prestados
Comentários
Postar um comentário