O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Comdema) promoveu ontem (13) a sua última reunião ordinária do ano. O encontro foi realizado no salão nobre do Palácio Paranaguá e contou com a presença de 16 conselheiros. Na primeira parte da reunião foi apresentado o parecer da terceira câmara técnica de licenciamento referente ao processo da empresa Forma Pronta Ltda, para o empreendimento “Minha Casa, Minha Vida”, no bairro de Banco da Vitória. O projeto foi aprovado, sendo estabelecidas as condicionantes que irão integrar a licença ambiental que terá validade de dois anos.
A segunda parte da reunião contou com a participação do prefeito Newton Lima, do subprocurador Ricardo Machado e Marcos Flávio, representando a Câmara de Vereadores. A convite do presidente do Comdema, José Nazal Pacheco, o prefeito entregou o certificado de serviços prestados aos conselheiros que tiveram atuação em mais de dois terços das reuniões durante 2010. Foram agraciados com o certificado os conselheiros Givaldo Alves Sobrinho, Antonio Fernando Ribeiro Silva, Fabrina Del Sarto de Cerqueira, Cid Edson Lima Póvoas, Maria do Socorro Mendonça, Mozart Aragão Leite, Marcelo Siqueira Araújo e o próprio José Nazal Pacheco. Uma homenagem especial foi prestada ao conselheiro Adriano Wild, que reside atualmente na cidade de Curitiba.
Em seguida, o prefeito sancionou a lei número 3.510, que cria o Código Ambiental de Ilhéus, destacando em seu discurso a importância desse momento na adequação do município ao Programa de Gestão Ambiental Compartilhada, coordenada pela secretaria estadual de Meio Ambiente e pelo Instituto de Meio Ambiente da Bahia. Ele agradeceu a participação do Comdema na discussão conjunta com a Procuradoria Geral do Município na formatação do projeto de lei e à Câmara de Vereadores pela atuação na aprovação em regime de urgência.
Ilhéus, a partir da vigência da lei, passa a ter mais responsabilidade na preservação ambiental, garantindo também o direito de autuar e multar aqueles que cometer infrações ambientais. A partir da certificação por parte do Conselho Estadual do Meio Ambiente e da secretaria estadual de Meio Ambiente, o Município estará capacitado no nível três para concessão de licenças ambientais, dentro da sua competência.
Reeleição - Ao final da reunião, ocorreu a eleição para a presidência para o ano de 2011 e o atual presidente, José Nazal, foi sido reeleito por unanimidade. Segundo Nazal, “o município de Ilhéus busca a cada dia a adequação às normas estabelecidas pela União e estado, cumprindo as exigências para alcançar a plenitude de sua capacidade de licenciar, com responsabilidade e planejamento, e é este trabalho que daremos plena continuidade no próximo ano, com o apoio dos conselheiros”.
Por: Walmir Rosário
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