Conferência Estadual é encerrada com aprovação de 40 propostas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência
Quarenta propostas que representam o anseio da
sociedade baiana para a construção de uma política nacional de inclusão das
pessoas com deficiência foram elaboradas durante a III Conferencia Estadual dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, que, após três dias de intenso debate, foi
encerrada nesta quinta-feira (29), no Centro de Convenções. As propostas serão
apresentadas por 74 delegados baianos na III Conferencia Nacional que será
realizada em Brasília, entre os dias 3 e 6 de dezembro.
Após discussões, a III Conferência, que foi realizada
pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE), com o
apoio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), cumpriu o
papel de fomentar o debate da inclusão das pessoas com deficiência. "Conseguimos
aprovar um conjunto de propostas que, além de serem encaminhadas para Brasília,
também servem para nortear a Bahia na efetivação dos direitos das pessoas com
deficiência", declarou o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(SUDEF), da SJCDH, Alexandre Baroni.
"Conseguimos fazer uma Conferência bem participativa,
e o Coede e a Secretaria da Justiça fizeram o seu papel", declarou o
vice-presidente do Coede, Evangel Vale.
Propostas
Entre as propostas aprovadas estão a criação de
políticas na área da saúde que garantam e ampliem a realização de exames,
consultas e procedimentos de média e alta complexidade, nos territórios mais
próximos das residências das pessoas com deficiência, e a distribuição de
medicamentos e ampliação de medicação de alto custo para todos os municípios da
união.
Outra sugestão é a garantia nas instancias de governo
- Federal, Estadual e Municipal - da formação inicial e continuada para os
profissionais da Educação em Educação Especial, na perspectiva da Educação
Inclusiva, em cumprimento com as Leis de Diretrizes e Bases da Educação e do
Plano Nacional já estabelecidas pelo MEC.
Da Assessoria de Comunicação SJCDH
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