As matrículas da rede municipal de ensino de Ilhéus para
os estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental para o ano letivo de
2013 já começaram e estão sendo feitas nas próprias unidades escolares, para
facilitar o acesso dos pais e estudantes. Para efetuar as matriculas os alunos
ou responsáveis devem se dirigir às unidades escolares munidos de documentos
dos estudantes. De acordo com o cronograma estabelecido pela secretaria da
Educação, até o dia 21 de dezembro será feira a renovação para todos os
estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino e
instituições conveniadas no ano letivo de 2011 e que permanecerão na mesma
escola.
Ainda conforme o calendário, a partir de 26 de dezembro
acontecerá a transferência de concluintes das séries iniciais e finais do
Ensino Fundamental, para os estudantes regularmente matriculados na rede
municipal no ano letivo de 2012, cujas escolas não oferecem a série subsequente.
Também a partir de 26 de dezembro será feira a transferência, por interesse
próprio, para os estudantes regularmente matriculados no ano letivo de 2012 na
rede municipal, que desejam mudar de unidade escolar, motivado por interesse
particular, de cunho econômico ou social. Já no período de 7 a 25 de janeiro de
2013 será a vez da chamada matrícula nova, aquela que permite o ingresso do candidato
em unidade escolar da rede pública municipal de ensino, em qualquer série, para
a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, na forma de organização adotada na
educação básica.
A secretária municipal da Educação, Lidiney Campos,
informou que para facilitar o trabalho, as unidades educacionais prepararam
suas equipes para acolher, orientar e informar as famílias de forma clara sobre
as questões que envolvem o direito de matrícula dos alunos nas escolas da rede
pública, observados os critérios de excelência no atendimento ao cidadão como
sujeito de direitos. Ela explica que nas unidades de Educação Infantil e Ensino
Fundamental, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a matrícula será
efetivada pelos pais ou responsáveis legais ou pelo próprio aluno, se maior.
Fardamento –
Lidiney Campos explica ainda que fica vedado o condicionamento da matrícula ou
rematrícula ao pagamento de qualquer taxa ou contribuição, ou ainda qualquer
exigência de ordem financeira e material, inclusive aquisição de uniforme ou
material escolar. Na hipótese da unidade escolar adotar uniforme oficial,
deverá a Secretaria Municipal de Educação buscar as providências cabíveis para
que os alunos possam ter acesso ao fardamento, principalmente aqueles que têm dificuldades
socioeconômicas. Somente serão efetivadas as matrículas de residentes em outro município
quando, no setor, foram atendidos todos os cadastrados residentes em Ilhéus.
Da assessoria
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