A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) elaborou
um estudo em que aponta para a realidade financeira dos municípios. O aumento
das responsabilidades com os programas do Governo Federal, em contradição a
redução significativa das receitas nos últimos anos, tem levado os municípios a
uma situação de “falência”. O assunto será amplamente discutido nesta sexta-feira
(11), quando os prefeitos estarão paralisando os serviços administrativos a fim
de chamar a atenção do Congresso Nacional e da sociedade brasileira para a
grave crise financeira.
Antes da Constituição de 1988, as cidades
brasileiras tinham uma responsabilidade mais limitada, sendo os serviços
prestados ou pela União ou pelos Estados. A partir desse período, começaram a
assumir cada vez mais atribuições, como, por exemplo, as áreas de educação e
saúde, que foram municipalizadas. Outra fonte de custos adicionais têm sido os
inúmeros programas federais, cuja execução vem ficando a cargo das prefeituras,
com repasses subfinanciados, pesando sobre o orçamento local.
O estudo realizado pelo Projeto Experiência da CNM,
em parceria com a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste
Baiano - Amurc, no ano passado, apontou que as despesas dos Programas de Saúde,
a exemplo do Programa de Saúde Bucal (PSB) e Programa de Saúde da Família (PSF)
com defasagens de 66% e 76%, respectivamente, são considerados 2,6 vezes
maiores que as receitas federais/estaduais, sendo que 54 dos 63 programas de
saúde (83,1%) não se sustentam com os repasses federais e estaduais somados.
Somado a isso, os gestores têm vivenciado uma queda
considerada no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – transferência
constitucional proveniente de 23,5% do total da arrecadação nacional do Imposto
sobre produtos industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), repassados a
cada decêndio para todos os Municípios. Mesmo com ampliação para 23,5% do IPI e
IR, o FPM, em 2012, correspondeu a apenas 10% da receita administrada da União.
Ainda de acordo com o estudo, com a eclosão da
última crise mundial, em 2008, o Governo Federal começou a adotar algumas
políticas macroeconômicas para manter a economia aquecida e o nível de
empregos. Uma das principais medidas adotadas foi a desoneração do IPI para
vários setores econômicos. Essa atitude macroeconômica acabou acarretando
enormes prejuízos aos Fundos Constitucionais, o FPM perderá neste período
(2009/2014) o valor de R$ 11,09 bilhões, e o FPE perderá R$ 12,370 bilhões.
Como consequência, os gestores são levados a
aumentar seus gastos com despesas de pessoal, já que precisam contratar mais
profissionais para atender as demandas dos programas sociais, principalmente
nas áreas de saúde, educação e assistência social. No entanto, os prefeitos ultrapassarão
o limite estipulado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, de 54 % para gastos
com contratação.
A Amurc estará representando os municípios do
Território Litoral Sul na paralisação nacional dos prefeitos, que na Bahia estará
concentrada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. A
maior reivindicação dos gestores se concentra na ampliação das receitas
municipais a partir da revisão do Pacto Federativo.
Por - Viviane Cabral -
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