Ações de
fiscalização promovidas em todo o Brasil pelo Ministério Público Federal nas
contas dos governos federal, estaduais e municipais no combate à corrupção
estão produzindo resultados considerados positivos para o país. Integram essa
força tarefa a investigação da Polícia Federal, com um trabalho intenso de
buscas e apreensões, além de prisões de corruptos ativos e passivos, amparado
pelas autorizações da Justiça Federal.
Um grande
avanço nesse trabalho tem sido a produção de provas consistentes e a condução
dos processos de forma bastante eficiente, assegurando a aplicação das punições
e a devolução dos recursos desviados. A cada dia, as Varas da Justiça Federal
em todo o Brasil decretam a indisponibilidade dos bens dos envolvidos nas
fraudes com o dinheiro público, atingindo, inclusive, megaempresários, antes
considerados inatingíveis pelas ações judiciais.
Para
produzir esses resultados, os órgãos de controle e repressão contam com a ajuda
da tecnologia, vasculhando e seguindo os recursos desviados desde a origem até
as contas nos estabelecimentos bancários no Brasil e em outros países,
notadamente nos chamados paraísos fiscais. E essa estratégia tem obtido êxito
no sentido de repatriar os recursos públicos desviados.
A
impunidade – conseguida através do tráfico de influência e das manobras
jurídicas processuais – sempre foi considerada o principal fator de crescimento
da má gestão do dinheiro público, onde os desvios passaram a ser
“institucionalizados” em qualquer aquisição de bens e serviços. Com isso os
gestores acumulavam processos judiciais que não eram submetidos a julgamento e,
quando iam, se torvavam alvo de recursos procrastinatórios, de acordo com as
permissões legais.
Em alguns
casos, alguns gestores chegam a acumular 10 ou mais processos, incluídas as
ações de natureza penal e civil de improbidade, somente na Vara da Justiça
Federal, sem contabilizar os processos em andamento nos Tribunais de Contas da
União e dos Municípios, além das varas da Justiça Comum e Eleitoral. Na maioria
dos casos, as obras nas quais os recursos foram desviados, são paralisadas, com
prejuízos irreversíveis para a população e para a cofres públicos.
Indisponibilidade
de bens – Um dos exemplos das medidas moralizadoras que acontecem em todo o
país foi a decretação pela juíza da Vara Única Federal de Ilhéus, Karine Costa
Rhem da Silva, da indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Canavieiras,
Zairo Loureiro e do ex-secretário da Saúde, Antônio Pinheiro Farias. A medida
tornou indisponíveis bens até o valor de R$ 479.500,00, para garantir o
ressarcimento dos recursos públicos desviados.
De acordo
com um dos processos, a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público
Federal dá conta de que o ex-prefeito Zairo Loureiro e o ex-secretário Antônio
Pinheiro praticaram diversas irregularidades. Entre elas, na aplicação dos
recursos do Piso de Atenção Básica (PAB), oriundo do SUS, somente no ano de
2008, sem qualquer justificativa legal.
Na
decisão da juíza, ainda que liminar, a magistrada ressaltou que “a
indisponibilidade dos bens visa assegurar o objeto principal do processo, qual
seja, o ressarcimento do dano causado ao erário, e não pode ser consequência
automática da propositura da ação de improbidade administrativa, devendo a
parte demonstrar a proporcionalidade e a adequação da medida”.
Na
decisão, a juíza determinou que o bloqueio seja efetuado via sistema Bacenjud,
colocando-os à disposição do juízo, e via Renajud de veículos registrados em
nome dos requeridos. Para efetivar o bloqueio, também foram expedidos ofícios
para o Detran, o Cartório de Imóveis da Comarca de Canavieiras, além de ofício
à Secretaria da Receita Federal, requisitando as três últimas declarações do
imposto de renda do ex-prefeito Zairo Loureiro e o ex-secretário Antônio
Pinheiro Farias.
Desvio em
construção de creche – O ex-prefeito Zairo Loureiro também é
investigado pela Procuradoria Geral da União por desvio em recursos destinados
à construção de uma creche escola Pró-infância tipo B, no bairro Sócrates
Rezende. De acordo com um laudo elaobrado pelo Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação (FNDE), apesar de totalmente paga, a obra se
encontrava inacabada e com graves defeitos construtivos.
A Creche
do bairro Sócrates Rezende recebeu para sua construção, uma verba de
R$1.301.104,43, além do rendimento do recurso R$60.620,08, valor totalmente
pago à Cenneg Construtora, que deu a obra como totalizada. No entanto, o laudo
técnico do FNDE concluído mostrou que apenas 65% da obra foi, de fato,
realizada. Entre as irregularidades, o pagamento de mais de R$ 16 mil por grama
esmeralda, enquanto no lugar só tem mato, e o reservatório de 15 mil litros,
com custo de R$ 65 mil para ser construído em concreto estrutural, foi executado
com bloco cerâmico.
(Ascom - 12-12-14)
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