A Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Sema,
através do Programa de Formação em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em
parceria com a Amurc e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul,
capacitou e atualizou técnicos que integram os sistemas Estadual e Municipal de
Meio Ambiente, em Licenciamento Ambiental.
O curso foi coordenado pela bióloga Tatiana Bichara
Dantas, que de segundo ela, a partir da Lei Complementar 140, foi designado que
as três esferas, municipal, estadual e federal, têm a obrigação de exercer o
licenciamento de acordo com a sua competência. “Nesse sentido, o Governo do
Estado está estimulando a capacitação destes profissionais para que possam entender
os procedimentos técnicos e as normativas relacionadas ao licenciamento”.
O técnico Lucius Flávius Ourives Bonfim esteve
representando o CDS-LS, que de acordo com ele, estará dando suporte aos
municípios do Território Litoral Sul na área ambiental. Dentro dessa competência,
ele destacou que foi orientado sobre os processos de licenciamento, dentre eles,
“como se enquadra o potencial poluidor, a atividade que será realizada e a sua
localização do empreendimento”.
Durante a capacitação, o secretário executivo da
Amurc/CDS-LS, Luciano Veiga, realizou a distribuição da Cartilha de
Estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente – Sisuma, elaborada em
parceria com a Uesc, com o objetivo esclarecer aos técnicos, conselheiros e
legisladores sobre a importância dos instrumentos e instituições que compõem
essa estrutura nos municípios.
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