Alternativas sindicais para substituir a PEC 241

Alternativas sindicais para substituir a PEC 241 como solução à crise econômica

Posted on outubro 15, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Edra (chargesdoedra.blogspot.com)

Alzimar Andrade, Fred Barcellos e Ramon Carrera

A aprovação da PEC 241, em primeira votação na Câmara dos Deputados, vem dividindo opiniões. Antes de entrar no mérito da questão, não se esqueça de uma coisa importante: dispa-se do seu partido político e jamais discuta a PEC 241 sob a ótica de “Dilma ou Temer”. É uma estupidez reduzir o debate a isso, porque, no fundo, ambos queriam fazer a mesma coisa. O PT só não fez antes porque faltou tempo e competência. Pena que não tivemos a mesma sorte em relação à contribuição previdenciária dos aposentados, crime cometido contra o servidor, que Fernando Henrique tentou, mas quem conseguiu aprovar foi Lula.

Bom… se somos contrários à PEC 241, porque ela perverte o papel do Estado, qual a solução para o país sair do poço sem fundo em que se encontra desde sempre? Há várias saídas. Mas nenhuma delas agrada ao governo, aos políticos e aos empresários e só serão conquistadas quando a população acordar e exigir mudança:

a) Os políticos atuais não representam a população. Precisamos de uma reforma política que modifique as formas de candidatura e acabe com o controle que os caciques dos partidos, empresários e empreiteiros detêm sobre os candidatos que serão eleitos. E precisamos de planos de governo apresentados antes das eleições e que sejam cumpridos à risca, sob pena de perda do cargo antes do fim do mandato.

b) Mudar a legislação, prevendo punição rigorosa para a prática de corrupção em todos os partidos e governos, acabando com a impunidade.

c) Mudar as regras de licitação, em que, à guisa de “transparência”, publicam as compras e contratações de serviços do governo através de códigos indecifráveis, que os cidadãos comuns não entendem e, assim, não podem fiscalizar, enquanto os órgãos de fiscalização até entendem, mas não se interessam.

d) Reduzir drasticamente os gastos com publicidade, que, somente nos governos Lula/Dilma, custaram mais de 20 bilhões de reais aos cofres públicos. No Rio de Janeiro, os governos Cabral/Pezão torraram mais de um bilhão e meio de reais e, neste ano, mesmo com a alegada crise, pretendem gastar mais 150 milhões com publicidade.

e) Reforma do Judiciário, principalmente o estadual. As Varas de Fazenda Pública têm que ser tratadas como prioridade, porque é por onde são recuperados os impostos não recolhidos. Há R$ 66 bilhões em impostos não pagos (e também não cobrados) em um Estado que distribuiu R$ 183 bilhões em isenções fiscais irresponsáveis e agora alega estar quebrado para não pagar aos servidores. E fica tudo por isso mesmo. Cobrem os grandes devedores de impostos e o dinheiro aparecerá. Não é mágica. É matemática.

f) Reforma do Ministério Público e do TCE. A estrutura do MP centraliza poder desproporcional em seu chefe, que é escolhido pelo governador a quem ele deve fiscalizar e eventualmente denunciar. No TCE, os conselheiros também são indicados politicamente por quem eles devem fiscalizar.

g) Instituir cobrança de impostos sobre grandes fortunas. Não adianta a oposição falar nisso agora, porque durante os 13 anos em que foi governo também não o fez. De acordo com os dados das declarações de Imposto de Renda, as 70 mil pessoas mais ricas do Brasil (meio milésimo da população adulta) concentram 8,2% do total da renda das famílias, índice este que não encontra paralelo em outras economias. E essa gente pagou apenas 6,7% de imposto de renda sobre essa fortuna.

h) O governo e a iniciativa privada, auxiliados pela mídia regiamente paga, espalham boatos de que o estado brasileiro é inchado, para colocar a população contra os servidores. Mas a realidade é outra: Entre os 31 países da OCDE (grupo que reúne os países desenvolvidos), a média das porcentagens de servidores públicos em relação aos empregos totais é de 22%. De todos os países da OCDE, o Japão é o único com uma proporção menor que a brasileira, abaixo dos 10%. Ou seja, o Brasil é o segundo país com menos servidores públicos.

i) O governo também age com má-fé ao falar que o servidor público custa caro à previdência. O que ele não diz é que o servidor não tem limitação de desconto previdenciário, como o trabalhador privado. O servidor público recolhe sobre tudo o que ele recebe, mesmo que ultrapasse este teto. Isso significa que, ao se aposentar, a regra é exatamente a mesma do trabalhador privado: o servidor só recebe sobre o que ele contribuiu a vida inteira. Nem um centavo a mais.

CONCLUSÃO – O governo quer consertar o Estado, economizando para pagar a dívida que eles mesmos criaram? Reduza drasticamente o número de comissionados apadrinhados, corte benesses desmedidas e surreais, acabe com as frotas de veículos oficiais e helicópteros, acabe com a farra das agências de publicidade, baixe a absurda taxa de juros a patamares decentes, invista em crescimento do país, direcionando os gastos para ferrovias e qualidade das estradas, para reduzir o custo da produção e gerar empregos, cobre os seus devedores, mesmo os que foram doadores de campanha, faça uma auditoria da dívida para saber o que já foi pago e o que de fato ainda é devido…

Para se ter ideia do tamanho do caos, a Assembleia Legislativa do Rio tem 70 deputados e 5 mil servidores, boa parte sem concurso. O Ministério Público, que deveria dar o exemplo, tem mais da metade dos seus cargos ocupados por não concursados… STF, STJ, CNJ, TCE, Congresso, Câmaras, Assembleias, Prefeituras… todos possuem quadros inchados de apadrinhados, geralmente desnecessários.

• Alzimar Andrade, Fred Barcellos e Ramon Carrera são dirigentes do Sind-Justiça (Sindicato dos Servidores do Judiciário do RJ), uma entidade independente, que não é filiada a centrais sindicais nem a partidos políticos. O texto foi enviado por Paulo Peres.

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Moreira nega ter recebido propina da Odebrecht e Padilha pode estar envolvido

Posted on outubro 15, 2016 by Tribuna da Internet

Padilha e Moreira têm de explicar o mistério do aeroporto

Deu no Correio Braziliense(Agência Estado)

O ex-governador e ex-deputado Moreira Franco, atual secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo de Michel Temer, negou neste sábado, 15, as denúncias feitas em matéria da revista Veja envolvendo seu nome a recebimento de propina. Segundo a reportagem, o ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht,Cláudio Melo Filho, contou, em anexo de delação, que a empresa teria pagado R$ 3 milhões em propina, e não doação eleitoral, para que Moreira Franco cancelasse uma obra. Na época, em 2014, Moreira Franco era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo de Dilma Rousseff.

Em nota oficial divulgada nesta manhã, Moreira Franco diz que “a denúncia do senhor Cláudio Melo Filho é uma mentira afrontosa, pois jamais falei em dinheiro com ele. Considero a denúncia uma indignidade e, sem provas, uma covardia.”

SUMIR O AEROPORTO – De acordo com o ex-executivo da empreiteira, o dinheiro teria sido pago para “fazer sumir um aeroporto inteiro”, segundo a reportagem, em referência ao aeroporto internacional de Caieiras, que nunca saiu do papel. Isso porque o terceiro aeroporto entraria como concorrente de outros três: o Galeão (Rio); Viracopos (Campinas); e Cumbica (Guarulhos).

Moreira Franco afirma que “quanto à não aprovação do aeroporto, como disse, se deu por razões técnicas, pois o artigo 2º do Decreto 7.871, de 21 de dezembro de 2012, impede aeroportos privados de explorarem linhas aéreas regulares, como se queria”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O grupo CCR, em fevereiro deste ano, anunciou  ter fechado em janeiro a compra de uma gleba situada nos municípios de Cajamar e Caieiras, em São Paulo, pelo valor total de R$ 387 milhões, de 2016, para implantar um novo aeroporto na região metropolitana de São Paulo. Como Moreira Franco saiu da Secretaria de Aviação Civil em dezembro de 2014, a CCR só deve ter comprado a área em 2016 com a conivência de Eliseu Padilha, que o substituiu no cargo e ficou até 5 de dezembro de 2015, pouco antes da CCR fechar o negócio e anunciar que faria no novo aeroporto. A conclusão é óbvia: se Moreira vetou, seu substituto Padilha autorizou… Logo saberemos a verdade. A Bíblia diz que a verdade liberta, mas em certos casos também pode condenar. (C.N.)

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Por que Deus não usou seu poder e acalmou o furacão Matthew?

Posted on outubro 15, 2016 by Tribuna da Internet

Furacão agrava a miséria que assola a a população do Haiti

Leonardo BoffO Tempo

Quando vemos nas primeiras páginas dos jornais a devastação que o furacão Matthew provocou agora em outubro, nos perguntamos angustiados: “Deus, onde estavas naquele momento em que a fúria assassina do furacão Matthew se abateu sobre o Haiti e os Estados Unidos? Por que não usaste teu poder para amainar a virulência destruidora daqueles ventos e daquelas águas inimigas da vida? Por que não intervieste se podias fazê-lo?”

“Nem sequer permitiste aos haitianos tempo suficiente para se recuperarem da devastação que significou o terremoto de 2010. Por que agora enviaste outro látego para açoitar e matar?”

“Tu bem sabes, Senhor: o povo haitiano é um dos mais pobres do mundo. Negros, conheceram todo tipo de discriminação. Foram oprimidos por ditadores ferozes. Tudo sofreram, tudo suportaram. Não desistiram. E eis que, de novo, foram açoitados pela natureza rebelada. Onde está tua piedade?”

DESÍGNIOS DE DEUS – Não entendemos os desígnios dAquele que se revelou como Pai de infinita bondade. Ele pode ser Pai de uma forma misteriosa que não conseguimos compreender. Muito menos pretendemos ser juízes de Deus. Mas podemos, sim, gritar como Jó, Jeremias e Jesus, que clamou: “Meu Deus, por que me abandonaste?” (Marcos 15,34).

Nossos lamentos não são blasfêmias, mas um grito humilde e insistente a Deus: “Desperta! Não te esqueças da paixão daqueles que atualizam a Paixão de teu Filho bem-amado”.

Seguramente, as invectivas de Jó contra Deus por causa do sofrimento incompreensível, e as lamentações de Jeremias vendo Jerusalém conquistada, foram incluídas no rol das escrituras judaico-cristãs para que nos servissem de exemplo.

A MORTE NA CRUZ – Podemos gritar como Jó e nos lamentar como Jeremias. Mais ainda, podemos, no limite do desespero, bradar como Jesus na cruz, experimentando o inferno da ausência do Deus que sempre o chamava de “Abba”, “meu querido paizinho”. E Ele silenciou e não o livrou da morte na cruz.

Semelhante lamentação como a nossa expressou de forma comovente o papa Bento XVI quando visitou o campo de extermínio nazista de Auschwitz-Birkenau, onde mais de 1 milhão de judeus e outros seres humanos foram enviados às câmaras de gás: “Quantas perguntas surgem neste lugar. Onde estava Deus naqueles dias? Por que Ele silenciou? Como pôde tolerar esse excesso de destruição, esse triunfo do mal?” Como nunca antes, o papa Bento XVI se mostrou um finíssimo teólogo que, como homem de fé sensível, ousou queixar-se diante de Deus.

NOBRE SILÊNCIO – Embora guardemos um nobre silêncio diante de tamanha dor, perseveramos na fé como Jó, Jeremias e Jesus. Jó chegou a dizer: “Mesmo que me mates, Senhor, ainda assim continuo a confiar em Ti. Antes Te conhecia só por ouvir dizer, mas agora viram-Te meus olhos (42,5)”.

As últimas palavras de Jesus foram: “Pai, em Tuas mãos entrego meu espírito” (Lucas 23,46). E Deus o ressuscitou para mostrar que a dor, mesmo misteriosa, não escreve o último capítulo da história, mas a vida em seu esplendor.

Na esperança ansiamos por aquele dia em que “Deus enxugará as lágrimas de nossos olhos e a morte não existirá, nem haverá luto, nem pranto, nem fadiga, porque tudo isso já passou” (Apocalipse 21,4).

E nunca mais haverá tsunamis, nem Katrinas, nem Matthews, porque surgirá uma nova Terra, onde o ser humano terá aprendido a cuidar da natureza, e esta nunca mais se rebelará contra ele.

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Léo Pinheiro e Vaccari passam a ser réus em processo sobre o caso da Bancoop

Posted on outubro 15, 2016 by Tribuna da Internet

Pinheiro e Vaccari, processados mais uma vez

Deu na Veja

A juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, o ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), João Vaccari Neto, e mais 10 investigados nesta sexta-feira. A acusação envolve irregularidades nos empreendimentos Casa Verde, Liberty Boulevard, Mar Cantábrico (atual Solaris), Ilhas D’Itália, A’Bsoluto, Colina Park e Altos do Butantã, todos da Bancoop, entre 2009 e janeiro de 2015.

Léo Pinheiro é acusado de associação criminosa e estelionato. A Promotoria de São Paulo imputa a João Vaccari associação criminosa, falsidade ideológica, estelionato e violação à Lei do Condomínio. Ambos já foram condenados na Operação Lava Jato e estão presos no Paraná.

A denúncia recebida hoje pela juíza Maria Priscilla Ernandes também envolvia inicialmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho do casal Fábio Luis Lula da Silva e o triplex 164-A no Solaris, no Guarujá (SP). Em março, a magistrada mandou a acusação e o pedido de prisão de Lula, feito pelos promotores paulistas, para o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na 1ª instância.

NA JUSTIÇA – A Bancoop, cooperativa fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT no Sindicato dos Bancários de São Paulo, ao entrar em dificuldade financeira, repassou para a OAS empreendimentos inacabados. A transferência provocou a revolta de milhares de cooperados, que protestam na Justiça que a empreiteira cobrou valores muito acima do previsto contratualmente.

A Lava Jato denunciou Lula no caso triplex e acusa o ex-presidente de ter recebido 3,7 milhões de reais em benefício próprio – de um valor de 87 milhões de reais de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobras.

LULA JÁ É RÉU – Em 20 de setembro, Moro aceitou a denúncia da Procuradoria da República, no Paraná, e determinou a devolução, à Justiça de São Paulo, dos autos enviados pela juíza Maria Priscilla Ernandes. O juiz ordenou na ocasião a “supressão porém de todas as imputações relacionadas ao ex-presidente da República e seus familiares e igualmente em relação a qualquer fato envolvendo o apartamento 164-A do Condomínio Solaris”.

Ao mandar abrir a ação penal contra Léo Pinheiro, João Vaccari e mais 10 investigados, a juíza determinou. “Excluídas deste processo as acusações contra Marisa Letícia Lula da Silva, Luiz Inácio Lula da Silva e Fábio Luis Lula da Silva, ante a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmou a magistrada.