Envolvimento da mulher e filhos na Lava Jato é a maior preocupação de Cunha

Posted on outubro 24, 2016 by Tribuna da Internet

Empresa de Danielle e Felipe recebeu propinas

Deu em O Tempo(Agência Estado)

Preso desde quarta-feira na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) demonstrou preocupação com o envolvimento do nome da mulher e de dois de seus filhos, Felipe e Danielle Dytz da Cunha, no processo do qual é alvo. Felipe é o único homem entre os quatro filhos do peemedebista.
Ao pedir a prisão do ex-presidente da Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato revelou que empresas ligadas ao empresário Henrique Constantino, um dos herdeiros da Gol Linhas Aéreas, teriam pago propinas ao peemedebista por meio de transferências à empresa Jesus.com, empresa de Cunha e da jornalista Cláudia Cruz, sua mulher, e à GDAV, de Felipe e Danielle Dytz da Cunha, filhos do ex-deputado, em seu primeiro casamento.

Ao todo, foram identificados aportes para a Jesus.com que somam R$ 3,5 milhões (em 2012) e R$ 1 milhão para a GDAV (em 2015). A Procuradoria apura se as empresas de transporte de Constantino teriam pago valores ilícitos para se beneficiar de medidas de Cunha na Câmara.

APURAÇÃO INTERNA – Em nota, a Gol disse estar colaborando e que abriu uma apuração interna. Segundo fontes, Cunha se desesperou ao ser informado que o embasamento do pedido de prisão mencionava Felipe, o “xodó” do ex-deputado.

Felipe, Danielle e Camila são filhos do primeiro casamento de Cunha. Bárbara é a quarta filha do peemedebista, fruto da união com Cláudia Cruz, que também é mãe de Gabriela Amorim, filha do jornalista Carlos Amorim e tratada como filha por Cunha.

Na Câmara, parlamentares acreditam que a prisão da mulher ou dos filhos de Cunha poderia acelerar a negociação para uma delação premiada. E fontes próximas ao peemedebista confirmam que a decisão de colaborar com as investigações já foi tomada, uma vez que Cunha contratou o advogado Marlus Arns, que atuou a ainda atua em outros acordos de delação premiada de empresários alvo da Lava Jato.

Na manhã de sexta-feira (20) Cláudia visitou o marido pela primeira vez na prisão. Acompanhada de um advogado, a jornalista não deu declarações. As visitas aos presos geralmente ocorrem às quartas-feiras, mas os advogados de Cunha fizeram um apelo junto à Superintendência da PF em Curitiba para permitir o encontro fora da programação. Eles se falaram num parlatório, separados por uma parede de vidro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em sua trajetória política, Cunha já se livrou de tantos inquéritos que se julgava todo-poderoso e eternamente impune. Por isso, não teve dúvidas em envolver dois de seus filhos em suas manobras de corrupção. Agora, não adianta se desesperar. A única alternativa que lhe resta é tentar a delação premiada, mas terá de apresentar “fatos novos” à força-tarefa da Lava Jato. É justamente isso que apavora o núcleo duro do Planalto e o presidente Michel Temer. O então presidente Lula cometeu o mesmo erro de Cunha. Envolveu nas maracutaias a mulher Marisa Letícia, dois de seus filhos, Fábio Luís e Luís Claudio, e o sobrinho Taiguara Rodrigues. Agora, um deles (Luís Cláudio) já se mandou para o Uruguai, para escapar da Justiça. Aliás, o Uruguai também é o destino de Lula assim que pedir asilo, o que pode ocorrer de uma hora para outra.(C.N.)

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Cunha recorre, alegando que Moro afrontou o Supremo ao mandar prendê-lo

Posted on outubro 24, 2016 by Tribuna da Internet

Advogados pedem que o tribunal mande soltar Cunha

Tiago Dantas
O Globo

A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou, na manhã desta segunda-feira, com um habeas corpus no Tribunal Regional da 4a. Região, a segunda instância da Justiça Federal, para pedir a liberdade de seu cliente. Os advogados argumentam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, havia negado um pedido de prisão de Cunha e que, de lá pra cá, não surgiu nenhum fato novo que justificasse a medida. Segundo os advogados, a decisão do juiz Sérgio Moro é uma afronta ao STF.

Em 14 de setembro, Zavascki julgou um pedido de prisão preventiva contra Cunha feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). No entendimento do ministro, as justificativas dadas pela PGR para manter o ex-presidente da Câmara preso estavam ligadas ao poder que ele tinha como deputado federal. Como o político não tinha mais mandato, segundo Zavascki, ele não precisaria mais ser preso.

Nas palavras dos advogados de Cunha, a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13a. Vara Federal, de aceitar o pedido de prisão contra Cunha, é “uma afronta à autoridade da decisão do STF que julgou prejudicado o pedido de prisão”.

SEM FATO NOVO – Além de dizer que não há um fato novo que justifique a prisão de Cunha, a defesa também afirma que a decisão de Moro não descreve nenhuma conduta relacionada diretamente ao processo que corre em Curitiba. Assinada por seis advogados, a peça diz ainda que Cunha não oferece risco às investigações e pede que ele responda ao processo em liberdade.

Preso em seu apartamento funcional em Brasília na última quarta-feira, Cunha está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele é réu em um processo da Lava-Jato que investiga se o ex-parlamentar recebeu US$ 1,5 milhão de propina na venda de um campo de petróleo em Benin, no continente africano, para a Petrobras.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os advogados de corruptos são regiamente pagos e têm de mostrar serviço. O que restou da fortuna do ex-deputado será transferido para os bolsos desses ilustres causídicos, que no fundo sabem que não há chance de Cunha ser libertado, devido ao famoso clamor público. (C.N.)

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PSOL vai ao Supremo para questionar os supersalários de Padilha e Geddel

Posted on outubro 24, 2016 by Tribuna da Internet

Geddeel e Padilha estão acumulando mais de R$ 50 mil mensais

Ranier BragonFolha

O PSOL vai ingressar nesta semana com uma ação para tentar derrubar a brecha que permite o pagamento de supersalários a ex-congressistas que estão hoje no primeiro escalão do governo de Michel Temer e no Tribunal de Contas da União. Os focos da ação —uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo Tribunal Federal— são os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Governo). O primeiro teve, em setembro, um total bruto de R$ 50,3 mil com salário de ministro e aposentadoria parlamentar. O segundo, R$ 51,3 mil brutos.

Os valores estouram em quase R$ 20 mil o teto remuneratório do funcionalismo público, que é o subsídio pago aos ministros do Supremo, de R$ 33,8 mil.

Padilha, que tem 70 anos, recebe R$ 19,4 mil de aposentadoria da Câmara –teve quatro mandatos–, mais o salário de ministro de R$ 30,9 mil. Geddel, que tem 57 anos, recebe um pouco mais da Câmara, R$ 20,4 mil (ele acumula cinco mandatos).

APOSENTADORIAS – Os dois ministros, que recebem generosas aposentadorias, estão na linha de frente para defender a reforma da Previdência desenhada pelo governo Temer. A proposta de emenda constitucional alterando as regras de aposentadoria deve ser enviada ao Congresso após as eleições e terá como foco o endurecimento de normas de acesso à aposentadoria.

A brecha para o recebimento de valores acima do teto foi dada pelo TCU, órgão auxiliar do Congresso, que também tem dois ministros acumulando aposentadoria e subsídios com soma acima do limite.

José Múcio Monteiro, 68, recebe brutos R$ 32 mil de subsídio e R$ 26,1 mil de aposentadoria parlamentar (total de R$ 58,2 mil). Augusto Nardes, 64, ganha R$ 32 mil de subsídio, mais R$ 14,6 mil de aposentadoria parlamentar (total de R$ 46,6 mil). Ambos são ex-deputados.

BRECHA LEGAL – A decisão do TCU – que não teve a participação desses dois ministros – tem como base, em linhas gerais, o entendimento de que o IPC (o antigo Instituto de Previdência dos Congressistas) era um plano de Previdência fechado e privado, embora o rombo com sua extinção, no final dos anos 1990, tenha sido assumido pelos cofres públicos.

Com base nesse entendimento, o TCU usa resoluções do Conselho Nacional de Justiça que excluem do cálculo do teto “benefícios percebidos de planos de Previdência instituídos por entidades fechadas, ainda que extintas”.

Chefe de Padilha e Geddel, o presidente Temer, 76, também teria valores de subsídio e aposentadoria (é procurador inativo do Estado de São Paulo) que extrapolariam os R$ 33,8 mil, mas no seu caso é aplicado o abate-teto. Seu contracheque de presidente de setembro, primeiro mês que exerceu o cargo como efetivo, marcou remuneração bruta de R$ 30,9, já com desconto de R$ 23,8 mil.

PSOL PROTESTA – “Com todo esse discurso de equilíbrio das contas e contenção de gastos, é patético que o governo tenha dois de seus principais ministros extrapolando o teto”, diz o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

O PSOL, que é da oposição, diz que pedirá uma decisão liminar em sua ADPF para tentar barrar imediatamente os pagamentos. Importantes decisões do STF nos últimos anos foram tomadas em resposta a ADPFs, entre elas a anulação da Lei de Imprensa e a manutenção da Lei da Anistia.

OUTRO LADO – Os ministros Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima não quiseram se manifestar sobre os valores recebidos acima do teto constitucional, nem veem algum constrangimento ao defender regras mais duras para a concessão de aposentadoria à população em geral. “Nada a declarar sobre o tema”, respondeu Padilha. A assessoria de Geddel disse que ele não iria se manifestar.

A assessoria do TCU ressaltou que José Múcio Monteiro e Augusto Nardes não participaram de nenhum dos julgamentos que abordaram a questão. E que o entendimento do tribunal é baseado em resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

“O TCU entende, desde 1993, que o IPC [antigo Instituto de Previdência dos Congressistas] se trata de Previdência privada, ou seja, os parlamentares contribuíam com recursos próprios e o dinheiro era investido, embora o risco atuarial fosse do poder público”, informa a assessoria em nota.

O texto afirma que o assunto voltou a ser discutido em 1997 e em 2013, com igual conclusão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é inconclusa. Não explica direito a remuneração de Temer. No caso, o abate-teto deve ser referir à remuneração de presidente e de aposentado da Câmara. A aposentadoria estadual não entra nesse cálculo. Outra dúvida: se Temer é bloqueado pelo abate-teto, por que Padilha e Geddel recebem dupla remuneração sem cortes? Como dizia Agildo Ribeiro, perguntar não ofende… (C.N.)

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