Supremo praticamente extinguiu o direito de servidor público fazer greve
Juruna, da Força Sindical, critica a decisão do Supremo
Carolina BrígidoO Globo
As duas maiores centrais sindicais do país, a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), criticaram, na quinta-feira, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar o poder público a descontar os dias em greve de servidores. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, lamentou que mudanças nas leis trabalhistas estejam sendo feitas pelo Judiciário. Na opinião dele, a decisão do Supremo deixa os funcionários públicos sem opção para pressionar o governo a começar a negociação de reajustes salariais, por exemplo, já que, ao contrário de quem trabalha no setor privado, a categoria não tem data-base.
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o poder público tem o dever de descontar os dias parados do salário do servidor em greve desde o primeiro dia do movimento. Embora todos os ministros concordem que a greve no serviço público é permitida, a maioria ponderou que o Estado não deve pagar por um serviço que não foi prestado. A ação tem repercussão geral – ou seja, a decisão do STF deve ser aplicada por juízes de todo o país no julgamento de processos semelhantes.
REFORMA SEM DEBATE – “É uma pena que a reforma trabalhista esteja sendo feita pelo Supremo e não a partir de um debate mais amplo no Legislativo e no Executivo envolvendo os trabalhadores” — avaliou Juruna, lembrando outras duas decisões recentes do STF: a rejeição à desaposentação e a suspensão de processos da Justiça do Trabalho baseados em direitos de acordos coletivos vencidos.
Para o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, a decisão é “absurda” porque ameaça o direito de greve. De acordo com ele, a questão sobre descontar ou não os dias em greve deve fazer parte da negociação entre os servidores e poder público ao final do período de paralisação.
“Numa sociedade que tem democracia e que o direito de greve é respeitado, pagar ou não os dias parados é objeto de negociação. Só um país totalitário, com uma visão de criminalizar as relações sociais, não deixa a sociedade se auto-organizar e tomar esse tipo de decisão” — afirmou Nobre.
ALGUMAS EXCEÇÕES – O Supremo admitiu exceções à regra. Se a greve tiver sido motivada por atraso do empregador no pagamento de salários, ou se ficar comprovado que o poder público não fez esforço algum para negociar com a categoria, a justiça poderá decidir que o trabalhador tem direito a receber parte dos dias parados.
O STF também incluiu na decisão a possibilidade de compensação dos dias parados sem o corte dos vencimentos, desde que a categoria e o empregador cheguem a esse acordo. Essa alternativa seria fundamental, por exemplo, nas greves de professores universitários. Sem um acordo de compensação, os alunos ficariam prejudicados, porque perderiam todo o semestre letivo.
Formaram a maioria no STF os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Eles fixaram uma tese para servir de parâmetro aos juízes na análise de processos sobre greve no serviço público.
CONDUTA ILÍCITA – “A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público”, declarou o tribunal.
Por outro lado, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski defenderam o direito de greve dos servidores públicos com o recebimento dos salários. Eles ponderaram que o direito à greve está previsto na Constituição e, sem receber os vencimentos, os trabalhadores ficariam impedidos, na prática, de exercer esse direito. O corte de ponto seria possível apenas se a justiça declarar a ilegalidade do movimento específico. O ministro Celso de Mello não participou do julgamento.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os sindicalistas têm razão. O Supremo atropelou a Constituição e praticamente extinguiu o direito de greve dos servidores. O desconto nos salários só poderia ocorrer em caso de greve declarada ilegal. O país virou mesmo uma esculhambação jurídica. Nunca se viu nada igual. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os sindicalistas têm razão. O Supremo atropelou a Constituição e praticamente extinguiu o direito de greve dos servidores. O desconto nos salários só poderia ocorrer em caso de greve declarada ilegal. O país virou mesmo uma esculhambação jurídica. Nunca se viu nada igual. (C.N.)
Procurador Santos Lima denuncia novas tentativas de abafar a Operação Lava Jato
Santos Lima diz que é preciso rediscutir os novos projetos
Deu no UOL(Agência Estado)
O procurador do Ministério Público Federal Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, adverte que o país vive uma situação na qual “estão tentando ressuscitar diversos mecanismos a fim de parar as investigações no âmbito da Lava Jato”. O procurador conversou com o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) momentos antes do início do IX Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), que está sendo realizado até essa sexta-feira, na capital paulista.
A declaração de Santos Lima de que estão tentando “parar” o desenrolar das investigações do maior escândalo que atingiu a Petrobras é uma referência à proposta do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), de tentar aprovar a Lei de Abuso de Autoridade. A lei data de 1965, mas o projeto para sua reforma, de autoria de Renan, é de 2009 e estava engavetado até agora.
FORA DA CURVA – Contrário à aprovação do PL da forma como ele está, Santos Lima diz que a Lava Jato é um ponto fora da curva da normalidade que é a impunidade no Brasil. “Então, investigações como ela, como a Acrônimo e Zelotes estão ficando cada vez mais comuns. E uma das tentativas de resistência que o poder político tem é nos impor Projetos de Lei como o do abuso de autoridade”, disse o procurador.
“A lei é antiga e precisava realmente de uma atualização. Mas o PL discute, por exemplo, a carteirada que muitas autoridades dão efetivamente. Entretanto, isso não está previsto na Lei. Ela tem tipos penais que punem, por exemplo, um juiz que decidir receber uma ação e essa ação for considerada por um tribunal como sem justa causa”, ponderou Santos Lima.
LIBERDADE DE AGIR – Ele questiona sobre qual é o procurador que vai oferecer uma acusação sujeitando-se, eventualmente, a ser processado por estar fazendo o seu papel. “É mais ou menos como a imprensa. Você tem o dever de comunicar, mas não quer ser punido porque isso implica na perda da Liberdade de Imprensa. Nós também temos a obrigação de fazer a acusação se entendermos que é o caso de uma acusação e não podemos ser punidos por conta de uma acusação feita”, comparou o procurador.
Mas esse tipo de atitude não é o único, ressaltou o procurador do MPF. “O presidente da Câmara (Rodrigo Maia) está falando em colocar em votação a nova Lei de Leniência. “E não houve discussão a respeito dela. Será que não querem brecar grandes leniências que estão prestes a acontecer no Brasil e que vão entregar, possivelmente, muitos fatos envolvendo o status quo político?”, questionou o procurador.
AMPLA DISCUSSÃO – Para ele, não é o momento de se aprovar leis sem uma ampla discussão para que o povo entenda os objetivos disso. “O que está acontecendo hoje é uma tentativa do status quo se manter no poder”, criticou.
“Eu espero que projetos como esse não passem pela aprovação do Congresso. A imprensa e nós temos que falar e mostrar para a população o que o poder político está fazendo. A única forma de impedir o poder político de fazer isso é fazer ele ter receio de ser responsabilizado politicamente pela população”, disse Santos Lima, acrescentando que se não fosse a (pressão da) população, teria sido aprovada a MP 703, que mudava a Lei de Leniência, aprovando a anistia ao caixa 2 e uma série de coisas.
“O político trabalha sempre mantendo os olhos nas próximas eleições. É preciso compreender isso. É justo que eles pensem em termos eleitorais. Agora, é preciso que a população exerça o papel de também impedi-los de fazer esses atos que na verdade só beneficiam hoje uma forma criminosa de se exercitar a política, que é o uso e abuso da corrupção e do caixa 2”, disse o procurador Santos Lima.
Odebrecht depositou R$ 23 milhões para caixa dois de Serra em conta na Suíça
Odebrecht guardou os recibos dos depósitos na Suíça
Bela MegaleFolha
A Odebrecht apontou à Lava Jato dois nomes como sendo os operadores de R$ 23 milhões repassados pela empreiteira via caixa dois à campanha presidencial de José Serra, hoje chanceler, na eleição de 2010. A empresa afirmou ainda que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça. O acerto do recurso no exterior, segundo a Odebrecht, foi feito com o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (ex-PSDB e hoje no PSD), que integrou a coordenação política da campanha de Serra.
O caixa dois operado no Brasil, de acordo com os relatos, foi negociado com o também ex-deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), próximo de Serra.
Os repasses foram mencionados por dois executivos da Odebrecht nas negociações de acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, e a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.
DOIS EXECUTIVOS – Um deles é Pedro Novis, presidente do conglomerado de 2002 a 2009 e atual membro do conselho administrativo da holding Odebrecht S.A. O outro é o diretor Carlos Armando Paschoal, conhecido como CAP, que atuava no contato junto a políticos de São Paulo e na negociação de doações para campanhas eleitorais.
Ambos integram o grupo de 80 funcionários (executivos e empregados de menor expressão) que negociam a delação. Mais de 40 deles, incluindo Novis e Paschoal, já estão com os termos definidos, incluindo penas e multas a serem pagas. Falta apenas a assinatura dos acordos, prevista para ocorrer em meados de novembro.
A Folha revelou em agosto que executivos da Odebrecht haviam relatado à Lava Jato o pagamento de R$ 23 milhões (R$ 34,5 milhões, corrigidos pela inflação) por meio de caixa dois para a campanha de Serra em 2010, quando ele perdeu para a petista Dilma Rousseff. Foi a primeira menção ao nome do político tucano na investigação que apura esquema de desvio de recursos na Petrobras.
COMPROVANTES – Para corroborar os fatos relatados, a Odebrecht promete entregar aos investigadores comprovantes de depósitos feitos na conta no exterior e também no Brasil.
Segundo informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a empreiteira doou oficialmente em 2010 R$ 2,4 milhões para o Comitê Financeiro Nacional da campanha do PSDB à Presidência da República (R$ 3,6 milhões em valores corrigidos).
Os executivos disseram aos procuradores que o valor do caixa dois foi acertado com a direção nacional do PSDB, que depois teria distribuído parte dos R$ 23 milhões a outras candidaturas. Segundo a Folha apurou, os executivos afirmaram também que o pagamento de caixa dois não estava vinculado a nenhuma contrapartida.
VELHOS AMIGOS – Pedro Novis e José Serra são amigos de longa data. O tucano é chamado de “vizinho” em documentos internos da empreiteira por já ter sido vizinho do executivo. O ministro também era identificado como “careca” em algumas ocasiões.
O nome de Serra é um dos que apareceram na lista de políticos encontrada na casa do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, preso durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé, em fevereiro deste ano. Benedicto Júnior também está entre os delatores e fechou o foco de sua colaboração com os investigadores.
Os depoimentos dos funcionários da Odebrecht começarão após a assinatura dos acordos de delação. Depois de finalizados os depoimentos, o material será encaminhado ao relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Teori Zavascki, para homologação.
OPERADORES – Atualmente filiado ao PSD, o empresário Ronaldo Cezar Coelho foi um dos fundadores do PSDB nos anos 80, tendo presidido o partido no Rio de Janeiro.
Durante os mais de 20 anos em que permaneceu na sigla, elegeu-se deputado federal pelo Estado, despontando como um dos políticos mais ricos da Câmara. É amigo de José Serra e chegou a emprestar seu avião particular para o tucano usar durante a eleição de 2010.
Devido ao bom trânsito no mercado financeiro, teria atuado também como “tesoureiro informal”, segundo participantes do comitê eleitoral.
Já Márcio Fortes é conhecido como homem forte de arrecadação entre o tucanato por causa da boa relação que mantém com empresários. Ele atuou nessa área em campanhas de Fernando Henrique Cardoso à Presidência, na década de 1990, na campanha de 2010 de Serra e na de 2014 de Aécio Neves, todos do PSDB.
OUTRO LADO – Procurado para se manifestar sobre as informações dadas pela Odebrecht à Lava Jato, o ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), disse, por meio de sua assessoria, que “não vai se pronunciar sobre supostos vazamentos de supostas delações relativas a doações feitas ao partido em suas campanhas”.
“E reitera que não cometeu irregularidades”, afirmou.
O empresário Ronaldo Cezar Coelho declarou que não comentará o assunto até ter acesso aos relatos feitos pelos executivos da empreiteira que citam o seu nome.
Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Cezar Coelho afirmou que participou da coordenação política da campanha de José Serra à Presidência, em 2010, na qual o tucano foi derrotado pela afilhada política do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff (PT). No entanto, Cezar Coelho negou que tenha feito arrecadação para o tucano.
ACORDO DE DELAÇÃO – A Odebrecht afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se manifestar sobre a reportagem. Desde que a empresa passou a negociar acordos de colaboração premiada e leniência (espécie de delação da pessoa jurídica), em março deste ano, ela deixou de se pronunciar publicamente sobre fatos investigados na Lava Jato ou que serão relatados por seus funcionários.
A expectativa de envolvidos nas negociações é que a assinatura dos acordos de delação ocorra em meados de novembro e a homologação deles seja realizada até o final do ano.
Nas conversas preliminares da Lava Jato com a Odebrecht, além de Serra, vários políticos foram mencionados, entre eles o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, governadores e parlamentares. Todos os citados negam a prática de irregularidades.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O caixa dois de Serra virou a manchete da Folha justamente na manhã em que o ministro se prepara para receber a alta cúpula dos três Poderes da República, no Itamaraty, para fingir apaziguar a crise mais do que instalada. O suposto tema do encontro é segurança pública, mas deveria ser mudado para insegurança institucional. O clima será de velório e nada se decidirá. Como ensinava o político mineiro Benedito Valadares, reunião com mais de três pessoas é conversa fiada. Além disso, o acerto tem de ser feito de véspera. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O caixa dois de Serra virou a manchete da Folha justamente na manhã em que o ministro se prepara para receber a alta cúpula dos três Poderes da República, no Itamaraty, para fingir apaziguar a crise mais do que instalada. O suposto tema do encontro é segurança pública, mas deveria ser mudado para insegurança institucional. O clima será de velório e nada se decidirá. Como ensinava o político mineiro Benedito Valadares, reunião com mais de três pessoas é conversa fiada. Além disso, o acerto tem de ser feito de véspera. (C.N.)
Três coisas que o poeta Paulo Mendes Campos não conseguia entender
Paulo PeresSite Poemas & Canções
O jornalista, escritor e poeta mineiro Paulo Mendes Campos (1922-1991) explica, poeticamente, “Três Coisas” que ele não conseguia entender e medir.
TRÊS COISAS
Paulo Mendes Campos
Paulo Mendes Campos
Não consigo entender
O tempo
A morte
Teu olhar
A morte
Teu olhar
O tempo é muito comprido
A morte não tem sentido
Teu olhar me põe perdido
A morte não tem sentido
Teu olhar me põe perdido
Não consigo medir
O tempo
A morte
Teu olhar
O tempo
A morte
Teu olhar
O tempo, quando é que cessa?
A morte, quando começa?
Teu olhar, quando se expressa?
A morte, quando começa?
Teu olhar, quando se expressa?
Muito medo tenho
Do tempo
Da morte
De teu olhar
Do tempo
Da morte
De teu olhar
O tempo levanta o muro.
A morte será o escuro?
Em teu olhar me procuro.
A morte será o escuro?
Em teu olhar me procuro.
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