RIO - de - O Globo.com — A partir de
março, os boletos bancários poderão ser pagos em qualquer banco mesmo após o
vencimento. A mudança foi divulgada pela Federação Brasileira dos Bancos
(Febraban), que, em parceria com a rede bancária, está desenvolvendo um novo sistema de liquidação e compensação para os boletos
bancários, alvo de fraudes milionárias, que irá proporcionar mais
segurança e comodidade aos consumidores.
Com o novo sistema de cobrança, projeto nascido há quase três anos e
previsto para entrar em operação este ano, possibilitará que todos os boletos
sejam registrados em uma única plataforma até o fim do ano. Em março, entrarão
no sistema todos os boletos com valor igual ou acima de R$ 50 mil. Em maio,
serão inseridos na plataforma aqueles com valor igual ou acima de R$ 2 mil.
Após dois meses, será a vez das faturas a partir de R$ 1 mil, e assim
sucessivamente. Até dezembro deste ano, todas as faturas, independentemente do
valor, estarão incluídas na nova plataforma.
Todas as informações que, por norma do Banco Central, obrigatoriamente
devem constar do boleto, tais como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento,
valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador, deverão trafegar pela
nova plataforma de cobrança. Com o novo processo, os bancos passarão a
controlar melhor todos os boletos que forem postados para os pagadores,
melhorando a capacidade de filtrar o envio de boletos indevidos. Com o novo
processo, os bancos passarão a controlar melhor todos os boletos que forem
postados para os pagadores, melhorando a capacidade de filtrar o envio de
boletos indevidos. Sem registro, o banco só toma conhecimento da emissão do
boleto quando ele chega à compensação, o que facilita a ação de fraudadores.
Segundo a Febraban, o número de boletos de venda de produtos e serviços
emitidos no país chegou a 3,7 bilhões em 2015, volume que chamou a atenção das
quadrilhas de fraudadores. No ano passado, os recursos desviados devido a esse
tipo de fraude somaram R$ 320 milhões.
— A nova plataforma trará benefícios para o consumidor e para a
sociedade, como maior facilidade de pagamento de contas vencidas, além de
evitar o envio de boletos não autorizados - afirma o diretor-adjunto de
Negócios e Operações da Febraban, Walter Tadeu de Faria, que destaca, ainda,
que todos os boletos enviados aos consumidores devem conter necessariamente o
nome e o CPF do pagador, como determina o Banco Central, além de data de
vencimento e valor do pagamento e autorização do cliente para que enviem a
cobrança à residência.
De acordo com o diretor da Febraban, a grande mudança proporcionada pelo
novo sistema ocorre quando o consumidor, seja pessoa física ou jurídica, fizer
o pagamento, mesmo de um boleto vencido: nesse momento, será feita uma consulta
à Nova Plataforma para checar as informações. Para isso, a empresa que emitir
uma cobrança deverá enviar os dados para o banco, que os repassa à plataforma.
Na hora do pagamento, as informações contidas no código de barras serão
comparadas com os registros do sistema. Se os dados do boleto que estiver sendo
pago coincidirem com aqueles que constam no sistema da Nova Plataforma, a
operação é validada. Se houver divergência de informações, o pagamento do
boleto não será autorizado e o consumidor só poderá realizar o pagamento
exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que essa instituição
terá condições de fazer as checagens necessárias.
No modelo atual, isso não ocorre porque nem todos os boletos são
registrados em uma base centralizada. Por isso, os emissores dos boletos
deverão registrá-los no seu banco de relacionamento, com as informações
necessárias.
— Se as informações não estiverem na
base de dados da nova plataforma, significa que o boleto não foi registrado
pela empresa ou foi fraudado — alerta Faria.
A Febraban destaca que, além de o
consumidor poder pagar o seu boleto vencido em qualquer banco ou correspondente
não bancário, a Nova Plataforma permitirá maior transparência em todo o
processo, assegurando às empresas melhor gestão dos recebimentos, uma vez que
as condições da operação negociadas com os consumidores serão preservadas. A
federação dos bancos informou também que o comprovante de pagamento será mais
completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto,
etc) e as informações do beneficiário e pagador.
A Nova Plataforma conta ainda com
cruzamento de informações para evitar inconsistências de pagamento,
identificação do CPF do pagador do boleto para fins de controle de lavagem de
dinheiro e maior transparência na relação com o consumidor, na medida em que
melhora os controles dos boletos facultativos (boletos de proposta), que são
enviados sem autorização por parte do cliente.
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